Prefeito baiano diz preferir ter as contas rejeitadas pelo TCM do que demitir servidores

Em sessão realizada na quinta-feira (5), o TCM deu parecer favorável pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2018, da prefeitura de Macarani, cidade do Médio Sudoeste da Bahia.

A exemplo da maioria dos municípios baianos que tiveram contas rejeitadas, o TCM apontou como principal motivo o alto índice de gastos com pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode ultrapassar a 54% da receita do município, no exercício.

Conforme publicou o site Sudoestehoje, os gastos da prefeitura de Macarani com pessoal, em 2018, alcançaram o patamar de 67,47, segundo apurou o TCM.

A reportagem do manteve contato com o prefeito Miller Ferraz (MDB), que explicou a sua opção em correr o risco ter suas contas rejeitadas, para não demitir servidores, diante da crise de desemprego que assola os municípios.

“Quando assumi o meu mandato, jurei para mim mesmo e para a população de Macarani que jamais lançaria mão de demissões de servidores, para aliviar as contas municipais. O nosso município é pobre e a economia é tocada com a renda das aposentadorias e os salários do servidores municipais, já que a prefeitura é o maior empregador do município”, afirmou o prefeito.

“A mesma situação já determinou a rejeição das contas dos prefeitos que me antecederam, que optaram em manter os empregos dos servidores, principalmente os contratados, já que os concursados têm estabilidade e não podem ser demitidos sem justa causa. Sei que vou ter que arcar com as consequências, mas não vou jogar pais de família no olho da rua para atender critérios técnicos de uma lei perversa, cujo rigor só atrapalha as administrações municipais”, desabafou Miller.

A prefeitura de Macarani já acionou a sua consultoria contábil e jurídica para ingressar no TCM com pedido de reconsideração.