Prefeita de Ituberá tem contas rejeitadas pelo TCM e recebe multas

A prefeitura de Ituberá, teve suas contas relativas ao exercício de 2017 rejeitadas, na terça-feira (23), pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o TCM, a prefeita Iramar Braga de Souza Costa (MDB), que exerce o segundo mandato, extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. Cabe recurso da decisão.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou a gestora em R$ 4 mil pelas irregularidades. Foi determinada uma segunda multa no valor de R$57.600,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais da prefeita, em razão da não redução da despesa total com pessoal, que alcançou 64,92% da receita corrente líquida do município, superando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O balanço orçamentário apresentou um déficit de R$787.654,59, já que o município arrecadou recursos no valor de R$54.123.305,41 e realizou despesa no valor total de R$54.910.960,00. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Sobre as obrigações constitucionais, a gestora cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento.