Pré-candidatos a prefeito de Salvador avaliam novo calendário eleitoral

A um mês para o início oficial do novo calendário eleitoral de 2020, os pré-candidatos a prefeito de Salvador avaliam os impactos da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, aprovada no início de Julho, que adiou as votações para o dias 15 e 29 de novembro e suas respectivas campanhas.

Conforme reportagem do jornal A Tarde, o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Salvador pelo Avante, Pastor Sargento Isidório, votou a favor da PEC que adiou o pleito de 2020 e definiu a decisão como um “ato acertado do congresso” que servirá para “preservar o bem maior que é a vida”.

Apesar de defender as mudanças das datas do primeiro e segundo turno por questões sanitárias, Isidório pondera que essa alteração no calendário beneficiará quem detém o cargo de prefeito e tenta reeleição ou ao indicado por ele para sucessão.

“Olha, eu poderia dizer não ao adiamento porque estou bem colocado nas pesquisas. Só que eu sei que não é uma gripezinha. Agora, não tem jeito, quem está distribuindo cesta básica, distribuindo tudo, quem está na máquina, tem a vantagem. Mas o que haveremos de fazer se isso é para o bem, para saúde do povo?!”, pondera o deputado federal do avante.

O pré-candidato do Democratas e vice-prefeito e secretário de Obras de Salvador, Bruno Reis, acredita que o adiamento da eleição de outubro para novembro preservará à saúde da população e promoverá um equilíbrio na disputa à prefeitura de Salvador. Reis avalia que o fato de um candidato fazer parte de um poder executivo “não provoca um desequilíbrio” na disputa eleitoral.

“Acho que agora equilibrou para todos. Ninguém está fazendo política, não é o momento de falar em política, estamos em uma pandemia e para nós, da gestão, o momento é de trabalhar, esse é o nosso foco. Então, eu acho que isso, esse cenário atual equilibra mais a disputa entre todos os candidatos”, explica o pré-candidatos pelo democratas.

Diferente dos pré-candidatos do DEM e do Avante, o deputado estadual e pré-candidato do Partido Progressista, Niltinho, que também é pré-candidato ao executivo de Salvador, avalia que o adiamento vai beneficiar candidatos que estão fora dos quadros do Executivo municipal.

“A manutenção das eleições para 4 de outubro beneficiava os prefeitos e os indicados para o cargo. Essa prorrogação vai nos dar mais tempo e oportunidade de discutir os problemas da cidade e apresentar proposta para resolvê-lo. Essa crença de quem estar na máquina sai na frente é da velha política, hoje o eleitor tem mais informação, é mais crítico”, afirma ele.

Tempo para comunicação

Outro defensor da tese de que o adiamento beneficia quem está fora do poder é o administrador e pré-candidato ao cargo de prefeito de Salvador pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros), Celsinho Cotrim. O administrador de empresas avalia que o adiamento do pleito proporcionará mais tempo para comunicação de propostas nas redes sociais e via aplicativo de mensagem, que equilibrará a disputa entre as campanhas menores e as maiores e mais ricas.

“Em tempos de isolamento social e comunicação mais virtual do que presencial, o adiamento também beneficia a quem está fora do poder, já que, quanto mais tempo tivermos para sermos conhecidos, melhor será”.

O deputado federal Bacelar e também pré-candidato à Prefeitura de Salvador pelo Podemos, ressalta que o adiamento da eleição “foi uma exigência imperiosa da segurança da saúde do eleitor”.

Bacelar não acredita que o adiamento da eleição causará desequilíbrio. Ele afirma que, se de um lado, “para os novos candidatos, que teoricamente são menos conhecidos, o aumento em 45 dias de campanha é uma oportunidade maior para difundir o seu pensamento”,. Por outro, “para quem já tem mandado e já é conhecido, esses 45 dias darão a chance de apresentar propostas favoráveis aos interesses da população”.

Defensora do adiamento do pleito desde quando se iniciou o debate, a pré-candidata a prefeitura de Salvador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a Major da Polícia Militar (PM), Denice Santiago, ressaltou em nota que o adiamento da disputa “preserva a vida humana” que é “prioridade total”.

“A política não pode se sobrepor ao cuidado que devemos ter com as pessoas, com o povo do Brasil. O adiamento das eleições, é a vitória do bom senso, da ciência, independente do resultado que ele pode ter sobre as eleições. As eleições serão muito mais justas, quando ocorrerem, porque o povo estará protegido”, ressaltou Santiago na nota.

Mudança radical

A pandemia do novo coronavírus provocou uma mudança radical na dinâmica da atuação de secretário e prefeitos, demandando um contato ainda maior com a população, seja através da fiscalização da entrega de gêneros alimentícios, ou do anúncio de ações de saúde e o acompanhamento de sua execução nos bairros.

No final de março, por conta de uma ação da secretaria de Educação para entrega de cestas básicas, relatada através de textos pelo vice-prefeito e pré-candidato à prefeitura de Salvador, Bruno Reis, e pelo secretário de Educação, Bruno Barral, em suas redes sociais, o PT entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na justiça eleitoral, alegando abuso de poder econômico e de autoridade, por ambos, e afirmando que Reis era um candidato. No final do mês de Junho, a justiça eleitoral extinguiu a ação, alegando falta da existência formal de uma candidatura, já que, efetivamente, o prazo de formalização da candidatura ainda não havia chegado.

E essa proximidade dos membros do poder municipal com os cidadãos que deixa muitos pré-candidatos receosos e é utilizado por outros para comprovar o suposto desequilíbrio que será provocado na disputa em 2020.

Outra que chancelou a mudança da data votando favorável à PEC na Câmara dos Deputados e que também está na disputa pela Prefeitura de Salvador é a ex-prefeita e deputada federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Lídice da Mata. A ex-prefeita de Salvador pontua que a eleição de 2020 será “diferente de tudo que estamos acostumado” e que as situações de constante proximidade dos gestores, considerada por ela como “atípicas”, causará um desequilíbrio.

“Claro que a situação atípica vai beneficiar os prefeitos que buscam a reeleição e também aqueles candidatos vinculados às máquinas administrativas, pois a pandemia estreitou esse contato entre o poder público e o cidadão. Isso fará com que os pré-candidatos que não fazem parte deste conjunto tenham um trabalho redobrado de se comunicar com o público”, avaliou Lídice.

Na mesma linha de pré-candidata do PSB caminha a pré-candidata do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a deputada estadual Olívia Santana. A deputada do PCdoB afirma que será preciso um olhar criterioso dos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do estado da Bahia, para impedir que ações de assistência na pandemia da Covid-19 tenha caráter eleitoreiro.

“É preciso que tenhamos mecanismos que combata o abuso no uso pesado da máquina pública. O desequilíbrio nesta eleição é um fato, o que não se pode é legitimar isso, que fere a isonomia entre candidatos. Precisamos garantir um ambiente minimamente equilibrado, para que as diferentes forças possam se apresentar e mostrar os seus projetos para a cidade”.

Planejamento prejudicado

A administradora de empresas e pré-candidata à prefeitura de Salvador pelo Partido Social Democrático (PSD), Eleusa Coronel, destacou em nota que a mudança do calendário “prejudica todo planejamento, principalmente neste período de crise” e que essa prorrogação “só beneficia quem está no poder”.

Outro defensor da tese de que quem ocupa um cargo no poder executivo municipal, em meio à pandemia, terá vantagem na disputa de 2020 é o pré-candidato à prefeitura da primeira capital do Brasil pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), o deputado estadual Hilton Coelho. Hilton pontua que um dos mecanismos de burla à legislação e a isonomia eleitoral que tem notado é o uso de peças publicitárias na pandemia.

“A pandemia criou uma situação em que os candidatos que estão na máquina acaba ganhando uma evidência muito grande, especialmente na cidade de Salvador, que é o epicentro dos casos da Covid-19 e das ações de combate. E o uso de peças publicitárias é um dos mecanismos de fazer autopromoção com ações para população na pandemia; E o MP precisa olhar isso em Salvador e em todo estado”, cobrou o deputado estadual do Psol.

Outro pré-candidato ao executivo municipal soteropolitano pelo Psol, o administrador de empresas e sindicalista Raimundo Calixto, vai na mesma linha de Coelho e lamenta que no Brasil “o poder econômico dita as regras e definem quem são os eleitos”. Ele pontua que o “adiamento do calendário eleitoral em si só, não vai impactar no equilíbrio da balança eleitoral”, mas ressalta que é “o sistema como um todo quem promove a desigualdade, dando a quem possui mandato eletivo ou executivo imensa vantagem sobre os que não possui”.

Gestores comemoram

À frente do combate ao novo coronavírus no estado, os chefes dos poderes executivos de Salvador e do estado da Bahia comemoraram o adiamento do pleito.

O governador Rui Costa (PT), em entrevista a uma emissora de TV, disse que foi “acertada a decisão pelo adiamento” e ressaltou que com a medida, “a democracia ganhou mais 41 dias”, em referência ao prazo do adiamento.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (Dem), lembra que não houve uma extensão do prazo eleitoral, mas um adiamento dele: “Primeiro, não são mais quarenta e um dia de campanha; A campanha vai ter 45 dias como teria normalmente, os prazos que foram postergados”.

Contrário à prorrogação dos mandatos e do prazo da eleição, Neto comemora o adiamento e avalia que “é muito importante que a eleição aconteça neste ano”, mas pontua que, por conta da pandemia do novo coronavírus, o momento é de “colocar a eleição em segundo plano”. Porém, ele ressalva que a campanha deste ano tem que ser “a mais barata de toda história” e que, como presidente nacional do Democratas, expressou sua opinião em Brasília quanto a isso.

“Uma das coisas que eu claramente coloquei lá em Brasília foi que não pode aumentar o tempo de campanha. Essa decisão não pode significar encarecer as campanhas no Brasil. Esse ano tem que ser campanha mais barato de toda a história, não dá para ter dinheiro envolvido; Em função de tudo que a gente está vivendo”, pondera Neto.

No mesma espírito, os chefes dos poderes executivos da primeira capital do Brasil e do estado da Bahia destacaram a importância do adiamento do pleito eleitoral para segurança dos eleitores, e sua realização ainda neste ano, para proteção da democracia.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), seguiu na mesma linha do prefeito ACM Neto ao destacar que não houve uma prorrogação da campanha política.

“Muitos desinformados entendem que há um aumento do prazo da efetividade da eleições, e isso não se perfaz. Todos os prazos foram revistos, todos os prazos; Inclusive, o prazo da respeitabilidade a operacionalidade da eleição do 45 dias, isso foi mantido”, ressalta Júnior.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal (PP), classificou o adiamento como uma “atitude muito sensata” pois ainda não houve no Brasil “um controle da pandemia”.

A PEC que adiou as eleições prevê, entre outras coisas, que, caso ocorra um descontrole da pandemia em um município próximo à data da eleição, após uma avaliação do controle epidemiológico de Saúde do estado, com o aval da Câmara dos Deputados, o pleito poderá ser adiado e realizado até o dia 27 de dezembro.

Por estar mais próximos dos municípios, o presidente da ALBA promete, com a ajuda do governo do estado e dos prefeitos, auxiliar na articulação entre a prefeitura de um eventual município em descontrole da pandemia, “caso venha a ocorrer”, e a Câmara dos Deputados.

Opinião dos especialistas

O cientista político e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Cláudio André, explica que a defesa da tese de que quem ocupa cargo executivo na esfera municipal sai na frente não é nova e nem motivada apenas por conta da pandemia da Covid-19.

“É importante salientar que, de fato, quem tem mandato larga na frente em qualquer situação, não é só por conta da pandemia. Aqueles detentores de mandato tem mais condições, recursos, contato com atores estratégicos para conseguir alocar uma estratégia eleitoral para obter votos durante o período oficial. Então, é muito importante entender que isso, na verdade, não deriva necessariamente da pandemia”, explica o cientista político e professor da Unilab.

Cláudio avalia que a decisão adotada pelo Congresso Nacional é uma forma encontrada de “mitigar os efeitos da pandemia”, evitando que o pleito de 2020 ocorra “numa curva alta de contágio”.

Ele pontua que a campanha eleitoral de 2020 terá uma propensão maior a ser realizada nas redes sociais. Por dois motivos: “em virtude da aprovação na reforma Eleitoral, do impulsionamento de conteúdo pago, e também pelo “próprio cenário de pandemia e da necessidade de isolamento social”.

E é o cenário de pandemia e da necessidade de distanciamento social que gera outros questionamento feito pelo cientista político e professor universitário, desta vez em relação ao poder judiciário.

“Vai ser muito importante que o Tribunal Superior Eleitoral apresente protocolos de segurança e recomendações para realização da pré-campanha e da campanha oficial.O que eu estou percebendo, até agora, é que há um apagão jurídico-político quanto a isso; Porque o TSE não tem dito como é que vai ser feita a política, como é que vai ser feito a campanha, e isso independe do adiamento ou não”, critica Cláudio André.

O cientista política avalia que a ausência de protocolos de saúde e segurança para eleição, poderá provocar um aumento no número de abstenções em 2020, motivado pelo medo de contaminação por parte dos eleitores.

“Se não tiver segurança quanto a isso, a tendência é que a gente tenha problema de abstenção, talvez um crescimento da abstenção, porque a gente vai ter uma eleição insegura. Ou a gente tem uma organização muito rígida, muito sistemática em relação ao que vai ser feito, ou a gente pode ter uma eleição atípica. A tendência é que a gente tenha uma eleição insegura, na cabeça do eleitor. Então, a gente não sabe quais são os custos e incentivos que o eleitor terá para se colocar numa fila na hora e de ir votar em meio a uma pandemia”, sinaliza o cientista social e professor da Unilab.

O advogado, professor de Direito Eleitoral e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Gustavo Mazzei, explica que a decisão de adiar o pleito de 2020 não foi por “mera escolha dos legisladores”, mas ocorreu pela “imposição das circunstância” para garantia de uma “segurança sanitária em sua realização”.

O advogado avalia que o argumento de que a alteração na data da eleição beneficia os detentores de mandato é sustentado por candidatos que acham que são o “centro da eleição”.

“Pré-candidatos que trazem a idéia que o adiamento beneficiaria aqueles que teriam o apoio da situação, os com mandatos, são pré-candidatos que não têm o que mostrar. Quando dá mais tempo, sempre é melhor para democracia.Jamais a extensão e a ampliação do debate é prejudicial ao eleitor, nunca será. E se essa administração está mal avaliada? A prolongação do calendário aumenta ainda mais o desgaste. O destina final da eleição é o eleitor e não o candidato. Tem alguns candidatos que pensam que o centro da eleição são eles próprios”, lamenta Mazzei.

O advogado eleitoral afirma que o período da pandemia serviu para que os eleitores se conectarem via redes sociais e aplicativos de mensagem, “mesmo parcela da população que era mais arredia”. Mazzei acredita que o processo de influência das redes sociais na eleição deverá ser grande e justifica lembrando o crescimento que vem desde 2014.

“Uma nova gama de eleitores começar a ficar à vontade nas redes sociais. A pandemia está fazendo com que o eleitor perceba como a política é relevante, como a efetividade de uma política pública é importante. Essa situação está mostrando ao eleitor que ele precisa exercer seu direito de forma mais crítica, avaliando o que é importante e quais são as característica de um político que venha a merecer seu voto. Sairemos com saldo positivo ponto de vista político-eleitoral, mais seletivos após viver todo esse sacrifício”, ressalta o atual advogado e ex-juiz do TRE.