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Com o objetivo de incluir novos estudos para estimular as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor habitacional, o Fundo Federal de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos e Concessões (FEP) e PPPs publicou a Resolução 159/2021. A medida visa a fomentar parcerias com a iniciativa privada e organismos multilaterais para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a inclusão do tema habitação no FEP foi uma solicitação do Ministério do Desenvolvimento Regional realizada no ano de 2020. Em janeiro deste ano, foi aprovada a inclusão do tema para iniciar os estudos de possibilidades de parcerias com a iniciativa privada. Com isso, devem ser renovados os mecanismos de financiamento para programas de provisão habitacional para equacionar o déficit habitacional para famílias que vivem em estado de pobreza absoluta. Além disso, deve estimular novas parcerias para propor soluções no sentido de minimizar o componente excessivo do aluguel – uma das categorias do déficit habitacional brasileiro – e a necessidade de melhorar as condições da habitação e ampliar os instrumentos de promoção de moradia digna.
Nos próximos dias, a presidência da República deve publicar decreto para iniciar os estudos. A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM ressalta que os estudos receberão apoio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A CNM, representante dos Municípios no Conselho do FEP, apoia a iniciativa, uma vez que é inédito o fomento na esfera federal de estudo de PPPs no tema habitação. A entidade destaca, ainda, que PPPs em Habitação na esfera de Estados e Municípios já estão em andamento no País. Confira mais sobre a publicação FEP.
Novos Gestores e PPPs
Para as novas gestões municipais que vão assumir em 2021, a entidade elaborou publicação inédita no tema PPPs que visa a orientar novos gestores sobre a competência, as estruturas e os processos. O tema PPPs é abordado nos Seminários Novos Gestores durante a plenária Como planejar e fortalecer o desenvolvimento territorial. Confira a programação completa no site oficial do evento.
