PPP ‘social’ pode ter investimento de R$ 15 bilhões em obras e manutenção

A participação do setor privado em obras e manutenção de serviços de hospitais, escolas, centros administrativos ou de abastecimento e atividades de lazer (parques) poderá avançar com mais celeridade a partir deste ano, na esteira do interesse do governo federal em incentivar as Parcerias Público-Privadas (PPP). Com isso, segundo matéria de  Érica Polo, do jornal Valor, há a possibilidade de destravar uma carteira de investimentos calculada em ao menos R$ 15 bilhões.

O levantamento é da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e refere-se a projetos em diferentes estágios em Estados e municípios, desde a etapa de estudos iniciais até a da elaboração do edital – com aportes previstos de 2023 a 2027. A lista soma algumas concessões, mas a maior parte é de PPPs.

O modelo de parcerias está demorando mais para deslanchar se comparado ao de concessões, mas chama a atenção o potencial recente em áreas consideradas historicamente “sensíveis” para delegar ao universo privado, como serviços de saúde e educação. São menos de uma centena de parcerias ativas nesses setores – a Abdib calcula cerca de 85.

A complicada situação fiscal de muitos Estados e municípios levou a um natural interesse de entes públicos pelo modelo. Isso criou a necessidade de estruturar garantias para as operações. A mais recente foi anunciada pelo Ministério da Fazenda em abril – o que animou ainda mais o setor privado.

“É uma política pública muito boa. Tem potencial para transformar os quatro cantos do Brasil em canteiros de obras”, comenta o diretor do departamento de economia da Abdib, Roberto Guimarães. A entidade já havia criado um comitê em 2022, que batizou de infraestrutura social, visando o avanço de PPP’s nesses segmentos.

Entre as tarefas dos organizadores, estão a identificação de editais e a realização de encontros com agentes públicos para apresentação de projetos. A cadeira de coordenação-adjunta do comitê é da área de estruturação de projetos do BNDES, diz Venilton Tadini, presidente da Abdib. Além do banco, agentes da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades participam dos encontros.

Investimentos classificados como infraestrutura social no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto, não incluem aportes nos mesmos tipos de ativos. Escolas e hospitais, no PAC, fazem parte das carteiras de educação e de saúde. O social engloba projetos em cultura, segurança pública e esportes.

O setor considera que é preciso checar como funcionará a nova regra. A União será uma espécie de fiadora para Estados e municípios em PPP’s. Já é possível contratar as operações de crédito com garantia da União para financiamento de aportes (quando é necessário investimento inicial maior numa obra, por exemplo), mas a viabilização de financiamento de contraprestações continuadas ainda “está em tratativas junto às instituições financeiras”.

Tem potencial para transformar os quatro cantos do Brasil em canteiros de obras”
— Roberto Guimarães

“A expectativa é de realização de projeto-piloto ainda em 2023”, informa o Tesouro em nota. A garantia do Tesouro dará suporte à operação de crédito firmada com a instituição financeira. Mas esse aval é um complemento a outras garantias que já existem, diz Guimarães. Nas escolas há PPP’s garantidas pelo Salário Educação.

“Tem o fundo de repasse da União para a saúde, que alcança Estados e municípios conforme a métrica de cada um para número de habitantes e atendimentos”, continua Gustavo Guerrante, presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), da prefeitura do Rio. A cidade firmou em agosto a primeira PPP da área da saúde no Estado.

Além dos mecanismos de garantias, há uma série de outras questões que ainda precisam avançar. A elaboração dos próprios projetos e dos editais, além do risco político, são pontos a observar. Um desafio em São Paulo é encontrar fornecedor adequado para atender diretrizes das duas primeiras PPPs da área de educação, acrescenta Edgard Benozatti, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).

“Me refiro à capacidade de construir o número de escolas dentro do prazo que estipulamos”, diz. Um dos projetos é de construção de 33 escolas. Outro se destina à adequação e manutenção de serviços em unidades prontas. Os editais devem sair até o ano que vem. São Paulo tem uma PPP ativa em saúde, envolvendo três hospitais (na capital, em São José dos Campos e em Sorocaba), além de concessões de parques.

O levantamento da Abdib mostra que a maior parte dos 202 projetos em potencial está no Sudeste (64), seguido pelo Nordeste (56). Tadini comenta que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em 2016 pelo governo federal, contribuiu para o amadurecimento de áreas de suporte técnico em elaboração de projetos nas estruturas dos entes públicos. Ademais, o BNDES e a Caixa passaram a se envolver nisso. O BNDES tem um departamento que estrutura projetos o qual ganhou tração de quatro anos para cá, diz.

Em alguns municípios que executaram PPP’s nessas áreas, parte do ranço em integrar o setor privado ficou para trás quando evidenciados os índices de eficiência de atendimento à população. A Inova BH, que tem um contrato firmado com a prefeitura de Belo Horizonte (MG) voltado à educação, conseguiu melhorar o índice de eficiência da presença dos professores em sala em 25%.

A empresa constrói as unidades e fica responsável pela manutenção dos prédios – e não se envolve com a área educacional, que ainda é da alçada da prefeitura. “O professor ganhou 25% de tempo a mais em sala, em comparação a escolas públicas que não estão em PPP, porque não tem que se preocupar com a lâmpada que queimou, com o portão que estragou”, resume Ruz Gonzalez Romero, CEO da Inova BH.

Ele conta que a empresa segue regras contratuais rígidas. Danos precisam ser resolvidos entre 3 horas e cinco dias, neste caso. Mensalmente, a gestão da empresa mineira passa por avaliação da Ernst&Young e ganha uma nota de zero a quatro com base em 60 indicadores avaliados, conta Romero.

A Saúde BH, também do mesmo dono e com contrato firmado com a secretaria municipal da capital mineira, aplica o mesmo modelo a clínicas de saúde localizadas em bairros periféricos do município – a auditoria é feita pela Accenture. O contrato da Inova BH foi firmado em 2012, e o da área de saúde, em 2018.

Para Romero, o principal desafio ainda é a originação dos projetos. “O nosso foi estruturado pelo BNDES. Mas há quem [ente público] contrate gente ruim de serviço: umas consultorias mequetrefes, que fazem precificações equivocadas, por exemplo. São projetos com alto índice de mortalidade”, afirma.

No complexo hospitalar Souza Aguiar, o maior da capital carioca, o consórcio Smart Hospital (vencedor do leilão realizado em agosto) passará por avaliações similares. A parte médica segue nas mãos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas a empresa fará manutenção de prestação de serviços em outras áreas.

“Mensalmente o ator privado receberá um valor de contraprestação pelos serviços. De zero a dez, se a nota dada pelo auditor for oito haverá um abatimento, se for nove o abatimento será menor, se for dez o ator privado receberá o valor integral”, explica Guerrante.

No molde deste contrato do Souza Aguiar, se o prestador de serviços privado receber nota abaixo de um determinado patamar por alguns meses, eventualmente poderá ser substituído. Esse modelo, realizado em projetos similares na Bahia – região com projeto pioneiro -, traz economia financeira e de tempo dos agentes públicos que elaboram e fazem gestão de editais. O Souza Aguiar tinha pelo menos cem prestadores de serviço entre manutenção de elevadores, lavanderia, alimentação, entre outros, que ficarão agora sob gestão de uma única empresa.