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Em entrevista a TV Bahia, a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, explicou que os soteropolitanos que possuem débitos com a prefeitura de Salvador vão poder quitar suas dívidas através do novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A secretária também informou que o valor pago pela população será aplicado, prioritariamente, na educação do município. “A principal destinação é a educação. 25% da nossa receita tributária é necessariamente aplicada em educação. O segundo maior investimento hoje é a saúde, com 21% das nossas despesas”, pontou Giovanna à imprensa.
“Fora isso, nós temos toda a área de infraestrutura. Os investimentos em mobilidade e limpeza da cidade. A principal destinação é educação, saúde e obras de infraestrutura urbana”, completa. O PPI entrou em vigor na sexta-feira (1). A adesão ao PPI vai até 31 de dezembro. A edição de 2023 permite o pagamento de dívidas decorrentes dos impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) gerados até 30 de outubro deste ano.
A Prefeitura também oferecerá descontos de 80% dos encargos no parcelamento de dívidas em até 12 vezes, 60% quando a opção for pelo pagamento em 13 a 24 parcelas e de 40% para quem optar pelo fracionamento entre 25 e 60 vezes. O contribuinte deverá se inscrever no Programa de Pagamento Incentivado de forma online, através do site exclusivo. O internauta também poderá esclarecer as principais dúvidas sobre o PPI no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/ppi-informacoes.
