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Nesta semana, o Partido Progressistas (PP), o União Brasil (União), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Solidariedade, o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o partido Podemos exibirão propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão nacionais. Serão 10 inserções nesta terça-feira (17) e igual número de inserções tanto na quinta (19) quanto no sábado (21), das 19h30 às 22h30. Cada inserção terá duração máxima de 30 segundos.
Hoje, quatro inserções do PP, cinco do União e uma do PT serão exibidas em cadeia nacional. Na quinta-feira, serão veiculadas três inserções do Solidariedade, quatro do PP e três do União. No sábado, serão transmitidas três inserções do Solidariedade, três do PC do B, três do PODE e uma do PP.
Divisão do tempo
O desempenho de cada partido nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, realizadas em 2018, foi o critério utilizado pela Justiça Eleitoral para definir o tempo de propaganda destinado às legendas.
Partidos com mais de 20 parlamentares eleitos têm o direito de veicular a propaganda durante 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos em redes nacionais, com igual tempo nas estaduais. Siglas que elegeram entre 10 e 20 deputadas e deputados dispõem de dez minutos por semestre. Já as agremiações com até nove parlamentares contam com cinco minutos semestrais. É permitida a reprodução de até dez inserções de 30 segundos por dia para cada partido.
Legislação
A propaganda partidária foi restabelecida pela Lei nº 14.291/2022 e regulamentada pela Resolução nº 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação proíbe a divulgação de notícias comprovadamente falsas e a difusão da prática de atos que incitem a violência ou resultem em preconceito racial, de gênero ou de local de origem. Segundo as normas eleitorais, pelo menos 30% do tempo destinado a cada partido deve ser utilizado para promover e difundir a participação feminina na política.
Objetivo
A finalidade da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas, os projetos, as propostas, os posicionamentos e as mensagens dos partidos políticos, bem como incentivar a filiação partidária e promover a participação política das minorias, entre outros pontos. É proibido utilizar o espaço destinado à propaganda partidária para promover pré-candidaturas a uma eleição.
Confira as regras para a exibição de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.
