PP de Ciro Nogueira vai ao STF contra governo Lula por Orçamento da saúde; entenda

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo Lula — do qual seu partido faz parte — após o Executivo conseguir autorização do Congresso para, na prática, gastar menos com saúde. Ciro quer derrubar esse dispositivo.

Por articulação do Executivo, os parlamentares aprovaram conforme Augusto Tenório, do Estadão, uma lei que estabelece a receita estimada na Lei Orçamentária de 2023 como base de cálculo para o piso de gastos com saúde. Na avaliação dos advogados do PP, a Constituição, no entanto, estabelece que os recursos mínimos devem ser calculados considerando a receita efetiva, e não a prevista no Orçamento. A lei aprovada pelo Congresso, portanto, seria inconstitucional e precisa ser derrubada pelo STF, argumenta Ciro.

O orçamento deste ano reservava R$ 168 bilhões para a saúde, mas o piso para o ano havia subido para R$ 189 bilhões em setembro, após uma atualização nos cálculos de receita corrente líquida do País. Como o governo não tem espaço fiscal acomodar mais R$ 21 bilhões no Orçamento, recorreu à manobra junto aos parlamentares.