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De acordo com informações do Estadão, o Parlamento de Portugal aprovou na noite de terça-feira (4), o fim da concessão da Autorização de Residência para Investimento (ARI) – conhecida como visto gold – para quem comprar imóveis em Lisboa e no Porto.
A concessão de visto para estrangeiros com investimentos imobiliários a partir de 500 mil euros (R$ 2,3 milhões) será limitada a municípios do interior ou de regiões autônomas dos Açores e da Madeira. Quem já tem o benefício poderá renová-lo.
A decisão foi tomada em meio ao debate em Portugal sobre os riscos desse tipo de programa.
Há dois anos, a Comissão Europeia publicou um relatório citando ameaças à segurança e relatando falta de transparência nas concessões.
Em março de 2019, o Parlamento Europeu apelou aos Estados-membros para que o programa fosse revogado, afirmando que as vantagens “não compensavam os sérios riscos de segurança e evasão fiscal”.
A Organização Transparência Internacional (OTI) também alertou que o visto gold poderia ser utilizado por criminosos e corruptos.
O debate também envolveu associações ligadas ao combate de crimes financeiros e partidos políticos.
No fim de janeiro, o Partido Socialista (PS) entregou uma proposta de alteração ao orçamento que limitava a concessão do visto, segundo o Jornal Econômico, de Portugal.
A medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República, que destacou que o fim do benefício em Lisboa e Porto “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”.
Segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, com a medida, será possível amenizar a pressão no mercado imobiliário existentes em Lisboa e Porto, contribuindo para povoar regiões de baixa densidade demográfica.
Desde que o regime entrou em vigor, em outubro de 2012, Portugal já concedeu mais de 8 mil vistos desse tipo, mais de metade para cidadãos da China. Em segundo lugar, aparece o Brasil.
