Portaria de Aras gera temor de censura entre procuradores, mas é celebrada em conselho

A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de centralizar toda a comunicação do Ministério Público Federal (MPF) em um sistema nacional causou segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, espécie entre procuradores da República nos estados. Há, entre eles, o temor de que o instrumento possa ser usado de acordo com a colunista, para ofuscar a divulgação de investigações e até mesmo para fins de censura.

A avaliação, no entanto, não é majoritária entre membros da categoria. Para integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a medida era esperada —e bem-vinda— após um julgamento ocorrido no órgão em dezembro do ano passado.

Na ocasião, um ex-integrante da Lava Jato do Rio de Janeiro foi responsabilizado por vazar informações consideradas sigilosas por meio da comunicação oficial do MPF.

A portaria editada por Aras nesta semana subordina à Secretaria de Comunicação Social do órgão, localizada em Brasília, os processos de revisão, edição e publicação de textos feitos por unidades estaduais do MPF e pela Procuradoria-Geral da República.

Também ficará a cargo da secretaria atividades como o relacionamento com a imprensa e a gestão de perfis nas redes sociais. De acordo com o documento, a medida nasce a partir da necessidade “de se fomentar o princípio da unidade” na comunicação institucional e de se minimizar “ruídos de informação”.

Para procuradores da República ouvidos pela coluna, a centralização pode fazer com que sua atuação seja informada à população de forma tardia e limitada. Haveria ainda prejuízo para o andamento de investigações em que a comunicação externa é considerada essencial para a evolução das diligências, como as que envolvem direitos humanos e tutela coletiva.

Na leitura desse grupo, o poder de gestão dos procuradores em casos importantes será esvaziado e até mesmo ameaçado se houver veto ou censura no momento da divulgação.

Para alguns membros do CNMP, por outro lado, a implementação do mecanismo se faz necessária para que procuradores da República saibam os limites da comunicação oficial e evitem excessos. A iniciativa teria sido, inclusive, acordada e aplaudida por seus membros à época da decisão sobre a Lava Jato do Rio.

Na visão de um integrante do órgão ouvido pela coluna, os procuradores estariam se sentindo ameaçados por perder o controle sobre a narrativa de suas ações —e, por isso, estariam tentando atingir Aras ao criticá-lo pela portaria.