Entre os próprios ministros do STF houve dúvidas em relação a se cabe ao plenário definir que decisão valerá em relação ao caso Lula: a tomada anteontem por Edson Fachin, que tornou sem objeto a suspeição de Sergio Moro ao declarar a 13ª Vara de Curitiba incompetente para julgar Lula? Ou a a decisão da Segunda Turma, que deve ser conhecida em breve, pois ontem o ministro Nunes Marques pediu vista do processo?
Conforme a coluna de Lauro Jardim, a decisão caberá ao plenário. E a razão é simples. Não é o habeas corpus que começou a ser julgado ontem pela Segunda Turma que será levado em conta por Luiz Fux para levar o caso ao plenário.
Mas, sim, a questão de ordem que, segundo interlocutores do ministro Fachin, foi suscitada ao presidente do STF sobre essa questão e o recurso da PGR.