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Desde a implantação da Placa Mercosul, ficou mais difícil de constatar, mas basta conferir: se você alugar um veículo ou utilizar automóvel de aluguel, como é comum nos aplicativos de transporte individual, muito provavelmente as respectivas placas serão de Minas Gerais.
De acordo com a Abla (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis), citando números de novembro, 64,21% da frota de 1.070.000 automóveis e comerciais leves para aluguel são de veículos emplacados no território mineiro. O percentual é bastante superior ao de veículos pertencentes a locadoras com registro em São Paulo (11,04%), no Paraná (6,5%), no Rio Grande do Sul (1,86%) e em Pernambuco (1,84%).
Fica a dúvida: por que essa preferência por Minas Gerais?
É verdade que a Secretaria de Fazenda de Minas cobra alíquota de 1% do IPVA para locadoras. Porém, o governo mineiro não é o único a oferecer esse percentual: o Paraná também cobra 1% dessa categoria de veículos. No Rio de Janeiro, o percentual é ainda menor: apenas 0,5%.
Em São Paulo, desde o início de 2021 alíquota do IPVA para carros de aluguel saltou de 2% para 4% e o Projeto de Lei 868/2021, apresentado pelo governo de Joao Doria (PSDB), prevê que o percentual caia para 1% em 2022 – a proposta, que inclui o parcelamento do imposto em até cinco vezes, deverá ser votada hoje (15) pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista, a intenção é contemplar “alíquota de IPVA aplicável às locadoras de forma a estimular o aumento da frota” de veículos de aluguel registrada no Estado. Contudo, de acordo com a Abla, a redução não será suficiente, ao menos neste momento, para “roubar” automóveis hoje emplacados em Minas Gerais.
“Menos taxas e mais rapidez”
Segundo Paulo Miguel Junior, presidente da Abla, outros fatores levam à escolha de Minas.
“Minas não possui o IPVA mais barato do País para locadoras – o Rio de Janeiro tem a menor alíquota, que é de 0,5%. A maioria dos Estados já possui a alíquota em um 1% para incentivar a atividade econômica, pois grande parte da arrecadação está no ICMS recolhido na compra do veículo”, destaca.
Segundo o executivo, o governo mineiro está em vantagem por oferecer diferenciais mais vantajosos do que a alíquota de 1%.
“O Detran-MG [Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais) oferece taxas menores para emplacamento, licenciamento e documentação. Além disso, o prazo para o emplacamento é o mesmo dia da entrada da nota fiscal. Isso explica, mais do que a alíquota do IPVA, o fato de a maioria das locadoras que estão sediadas em Belo Horizonte ou que têm filiais em Minas registrem seus carros lá”, explica o executivo.
Vale destacar que duas das maiores empresas do setor – Localiza e Unidas – estão sediadas em Belo Horizonte (MG).
Miguel Junior acrescenta que o Detran mineiro não faz vistoria para carro zero quilômetro e, em outros departamentos estaduais de trânsito, o prazo de emplacamento vai de três a 20 dias.
“Essa maior demora dificulta a distribuição da frota, mesmo porque a legislação aplicável ao caso diz que os veículos devem ser emplacados no domicilio do proprietário, ou seja, no caso de pessoa jurídica pode ser a sede. Várias têm a sua em Minas Gerais”, explica.
Consultado, o Detran-MG (Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais) diz que o Estado tem um dispositivo para acelerar o primeiro emplacamento, chamado de SRAV (Sistema de Registro Automático de Veículos).
“O SRAV é disponibilizado, exclusivamente, para o registro de veículos novos em nome de locadoras de veículos, empresas de transporte de cargas e passageiros, concessionárias e para o despachante associado à entidade cadastrada”
Sua finalidade, informa o departamento estadual de trânsito mineiro, é a agilizar o registro, o emplacamento e a selagem de placas em veículos novos, bem como o acompanhamento da tramitação dos procedimentos e da transferência de dados pelo site do Detran-MG.
O presidente da Abla também afirma que a associação tem mantido conversas com o Departamento de Trânsito paulista com o objetivo de buscar condições semelhantes, capazes de atrair o registro de carros de locadora no Estado. Procurado, o departamento ainda não respondeu.
IPVA 2022 terá reajuste menor em MG
Mesmo equiparando o percentual de 1% já praticado por Minas Gerais, o governo de São Paulo continuará em desvantagem na disputa com os mineiros, considerando apenas o impacto do IPVA no custo operacional das locadoras.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo fará a cobrança das alíquotas sobre os valores venais estimados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que ainda não foram anunciados.
Por conta da disparada nos preços de veículos novos e usados ao longo de 2021, a alta nos preços médios é superior a 20% e se aproxima dos 30%, conforme já antecipado por UOL Carros.
Ao mesmo tempo, o governo de Minas Gerais anunciou ontem o envio de projeto à Assembleia Legislativa daquele Estado propondo limitar o reajuste da base de cálculo do IPVA ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com isso, na comparação com 2021, a gestão mineira afirma que em 2022 o tributo terá uma correção de, “no máximo, 10,67%”.
“Existem modelos de carros cuja alta no preço foi superior a 50%. O custo da locação ao consumidor está diretamente relacionado ao valor de mercado do veículo e, consequentemente, ao IPVA”, conclui o presidente da Abla.
