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Já faz um mês que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade da Braskem no desastre ambiental de Maceió.
Até agora, de acordo com a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a CPI não começou a trabalhar, porque nenhum partido indicou seus membros – com exceção do MDB de Renan Calheiros, senador por Alagoas que pediu a abertura da comissão.
A capital alagoana está em alerta máximo desde ontem em razão do risco de colapso de uma das 40 minas de sal-gema que a petroquímica Braskem mantém na cidade. Se de fato a mina desmoronar, deve surgir no local uma cratera do tamanho do Maracanã. Cerca de 5 mil famílias estão sendo obrigadas a deixar suas casas em razão do risco.
Apesar do tamanho da tragédia, a má vontade com a comissão no Senado é generalizada. De acordo com fontes ligadas às lideranças dos partidos, PT e PSD já disseram não ter interesse em indicar os membros da comissão, e líderes da oposição dizem ter tido outras prioridades.
Ainda não dá para dizer se o agravamento da situação em Maceió vai sensibilizar os líderes. Mas se isso não ocorrer, Renan afirma que vai pedir ao Supremo que obrigue os partidos a indicar seus membros, como já foi feito na época da CPI da Covid.
Quando o requerimento da CPI foi apresentado, o PT já orientou seus parlamentares a não assiná-lo, e de fato apenas um deles assinou o requerimento – o senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, causando inclusive desconforto no partido.
Apesar do apelo social e ambiental do desastre e do fato de o partido compor a base do governador Paulo Dantas (MDB), aliado de Renan, a equipe da coluna apurou que para o PT o que mais pesou foi o interesse econômico do governo federal – que é sócio indireto da Braskem por meio da Petrobras, que tem 36% da petroquímica.
Também houve conforme a colunista Malu Gaspar, uma pressão direta de Jean Paul Prates, ele próprio um integrante da bancada do PT até janeiro deste ano, quando assumiu o comando da Petrobras.
O governo está preocupado com o estrago que a investigação pode causar ao processo de venda da parte da Novonor (ex-Odebrecht) na Braskem, que tem como principal interessada a estatal petrolífera de Abu Dhabi, a Adnoc.
Além de sócia da Braskem, a Petrobras é também a maior fornecedora da nafta petroquímica, a principal matéria-prima usada pela companhia.
Desde que o solo de Maceió começou a afundar, em 2018, cerca de 60 mil pessoas já tiveram que se mudar de suas casas e 14 mil imóveis foram afetados, naquele que é considerado o maior desastre ambiental urbano da America Latina.
A desestabilização do solo condenou 20% do território da capital alagoana. A área declarada como afetada pela Justiça alagoana já foi ampliada cinco vezes desde que a tragédia começou, e com o iminente desmoronamento da mina ela pode crescer ainda mais — assim como os prejuízos.
A ligação entre o afundamento do solo e a extração do sal-gema pela Braskem foi atestada por um relatório do Serviço Geológico Brasileiro em 2019. Depois disso, a companhia fez um acordo com a prefeitura de Maceió e pagou R$ 1,7 bilhão em indenizações, além de ter declarado que já pagou mais de $R 9 bilhões em indenizações aos moradores.
Renan Calheiros, porém, afirma que não há transparência sobre a forma como esse dinheiro foi pago e nem para quem.
Renan tem interesse direto no caso, já que o governador do estado, Paulo Dantas, seu aliado, reivindica que a Braskem também pague uma indenização aos cofres estaduais.
O estado alega que se tornou o maior credor da Braskem em função do desastre, que teria provocado uma dívida de mais de R$ 20 bilhões em função da realocação de moradores e exige uma reparação. O governo estadual também cita um impacto direto na arrecadação do ICMS nas áreas atingidas e a perda de postos de saúde e escolas.
No requerimento para a abertura da CPI, o senador diz também que quer apurar por que a Braskem distribuiu dividendos bilionários, a despeito da indefinição quanto aos gastos relacionados ao desastre.
O CEO da Petrobras já assumiu que a empresa tem interesse em retomar o controle da Braskem. Só que, para calcular o preço justo pelas ações, é preciso primeiro saber qual o tamanho da indenização que o novo sócio terá que pagar pela tragédia de Maceió – o que é bem complexo de se calcular, uma vez que seus efeitos ainda persistem.
Neste ano, a companhia revisou os gastos previstos para as reparações e admitiu que seria necessário gastar quase R$ 1 bilhão a mais do que o estimado, mas não se sabe ao certo até que ponto as indenizações se estenderão.
