Por fundo eleitoral, legislativo federal trava votação do Orçamento

O valor do fundo eleitoral para o ano que vem tem sido citado por técnicos do Orçamento como uma das justificativas para o atraso na tramitação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nos bastidores, há o receio de que a votação da proposta ocorra apenas em 2024, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo reservou R$ 939,3 milhões para o fundo eleitoral. Parlamentares, no entanto, dizem considerar o valor inviável para bancar campanhas. Há uma trava no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) segundo a qual o montante destinado ao fundo não pode ultrapassar os R$ 4,9 bilhões liberados em 2022. Mas o Congresso articula furar esse teto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No PLDO também está previsto que eventual verba extra para o fundo eleitoral deve ser custeada por emendas de bancada estadual, como é feito usualmente em ano de véspera de eleição, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares. Deputados de São Paulo, maior bancada da Casa, já pressionam para que essas emendas não sejam utilizadas, de forma que não haja redução nos recursos.

Emendas

Se o prazo de apresentação de emendas da LOA fosse aberto no início de outubro, como normalmente ocorre, as bancadas poderiam apresentar um valor “cheio” para emendas, ou seja, sem abater o valor que iria para o fundo eleitoral. Posteriormente, contudo, os recursos das emendas de bancada teriam de ser reduzidos para abarcar o montante destinado ao financiamento de campanhas.

Para evitar que isso ocorra, os parlamentares estariam segurando o prazo para apresentação das emendas, segundo técnicos, o que atrasa a tramitação do PLOA. Além disso, ainda não há norma fixando as regras do fundo eleitoral, já que ele costuma ser definido pela LDO, que deve ser votada só em novembro a pedido do governo.

Até a ala mais otimista avalia que o prazo para a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual preocupa se o período de apresentação de emendas ao texto não for concluído até meados de novembro.

Comissão

O cronograma da lei orçamentária também está atrasado por causa da demora nos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na semana passada, o colegiado votou projetos que abriam crédito extraordinário no Orçamento deste ano e estavam travados há meses.

Em nota, a presidente da comissão, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), disse que a demora nos trabalhos da CMO ocorreu em razão do atraso na votação do arcabouço fiscal, que passou no Congresso em agosto.

A senadora destacou que a regra para as contas públicas impacta a elaboração de todas as peças orçamentárias e, por isso, não havia como acelerar os trabalhos da comissão antes.