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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguição armada.
A votação do recurso, analisado no plenário virtual, foi finalizada na noite desta sexta-feira (24). Como o ministro Gilmar Mendes é o relator, ele votou primeiro. Os demais ministros tinham até as 23h59 de ontem para votar.
Além do relator, votaram a favor de manter Zambelli ré: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros não apresentaram voto por escrito contra o recurso da deputada. A parlamentar é ré por perseguição armada em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O único ministro a divergir do voto do relator foi Nunes Marques. Em seu voto por escrito, o ministro declarou que o STF não tem competência para julgar o caso e determinou a remessa dos autos à Justiça comum do estado de São Paulo.
Gilmar Mendes disse que “inexistem” vícios apontados no recurso apresentado pela deputada. “Por mais de uma vez, foi assentada e confirmada a competência deste tribunal para processamento das investigações e da possível ação penal voltada aos fatos narrados pela denúncia”, escreveu o ministro.
O relator julgou ser “sem razão” a alegação de que os argumentos da defesa não foram avaliados. “Sem que a defesa prévia tenha apresentado novos fatos, a competência do STF para conhecer do presente pedido condenatório já foi enfrentada”, diz.
Zambelli disse ao Uol, que o recurso é “uma etapa processual de cunho formal” dos advogados dela. Segundo a deputada, ele “não representa qualquer juízo de valor sobre o caso”. “Seguimos confiantes do desfecho favorável final desse processo”, acrescentou a parlamentar.
Ré desde agosto
A deputada federal tenta derrubar decisão que a tornou ré por apontar arma a um homem negro. O caso aconteceu um dia antes do segundo turno das eleições, em São Paulo. Em agosto, o Supremo acolheu denúncia da PGR por 9 votos a 2 contra a deputada. As divergências foram de Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro ao STF.
No vídeo, Zambelli atravessa a rua e entra em um bar com uma pistola empunhada. A parlamentar alegou que quis se defender após ter sido agredida e empurrada pelo homem, o jornalista Luan Araújo. Imagens do momento da confusão, no entanto, mostram que isso não aconteceu. A deputada, na verdade, caiu sozinha.
Gilmar Mendes determinou que a deputada entregasse a pistola que usou para perseguir o homem. Ele atendeu um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). A parlamentar cumpriu a decisão no dia 27 de dezembro.
