Por 7 a 4, STF decide a favor de tese de anulação de sentenças da Lava Jato

Maioria do tribunal entende que réus delatados devem falar por último nos processos. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Supremo já anulou uma sentença de Moro.

STF conclui o julgamento da tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato e de outros processos.

O tribunal já formou maioria (7 votos a 4) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa do processo) após os delatores. O objetivo é garantir ao delatado o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender.

Alcance da decisão: o entendimento do STF não terá aplicação obrigatória, mas deve servir de orientação a juízes, criando jurisprudência.

Por isso, o tribunal deve definir também em que casos essa tese pode ser aplicada. É a chamada modulação. Há dezenas de processos da Lava Jato que, nas alegações finais, abriram prazo simultâneo para as manifestações de réus delatados e delatores.