‘Político inelegível não pode provocar Justiça para ser candidato’, diz Fux

Sem citar diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas em referência à situação do petista, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, disse nesta última sexta-feira (29) que um político sabidamente inelegível não pode “provocar” a Justiça para ser candidato em uma eleição. Em palestra na capital paulista, o magistrado reforçou que entende que um condenado em segunda instância não pode concorrer ao pleito, a menos que consiga uma liminar para estar na disputa.

“O candidato que sabe que não pode se candidatar, mas se candidata para provocar uma situação sub judice, isso aí é absolutamente inaceitável porque evidentemente, é claro como água, que sub judice é sob julgamento ainda”, disse Fux, em palestra na capital paulista.

O PT promete registrar a candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de agosto, situação cujos desdobramentos dividem políticos e juristas no País. Para o ministro, que presidirá a corte eleitoral até setembro, o problema está entre as diferenças da Lei da Ficha Limpa, que impede um condenado em segunda instância de concorrer, e a Lei das Eleições, que permite que um candidato impugnado esteja na urna enquanto recursos sobre seu registro ainda não foram julgados.