Políticas públicas na educação: quais são e quem faz?

As políticas públicas de educação são programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos.

Além de garantir a educação para todos também é função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do ensino do país.

As políticas públicas educacionais são ligadas a todas as medidas e decisões que são tomadas pelo governo em relação ao ensino e à educação no país.

Quem faz as políticas públicas de educação?

As políticas educacionais são propostas, estudadas e criadas a partir de leis que são votadas pelo membros Poder Legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) em cada uma das esferas de governo: federal, estadual e municipal.

O membros do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) também podem propor medidas que possam fazer melhorias na área da educação.

A população também pode participar da formação das política públicas de educação?

Sim. Os cidadãos podem e devem participar da formação das políticas públicas. Em muitos casos a origem das políticas públicas de educação vem de pedidos ou de necessidades que são sugeridas pela população através de processos de participação popular.

Uma das maneiras de participar da criação das políticas públicas é pela participação nos conselhos de políticas públicas. Os conselhos são formados por representantes do governo e por cidadãos. São espaços de discussão em que as pessoas podem dar sua opinião, falar sobre suas necessidades e sugerir mudanças que possam trazer mais benefícios para a educação.

Se na sua cidade não existe um conselho de políticas públicas é possível pedir a formação de um, já que a existência dos conselhos é um direito previsto na Constituição Federal.

Políticas públicas de educação no Brasil

Conheça alguns exemplos de políticas públicas de educação que existem no país.

Programa Brasil Alfabetizado

É um programa que existe nos estados para fazer a alfabetização de jovens, adultos e idosos.

Educação para Jovens e Adultos (EJA)

Programa dedicado à educação de adultos que não terminaram os estudos na idade indicada.O EJA atende desde o ensino fundamental até o ensino médio.

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)

O PRONATEC surgiu para aumentar a oferta de cursos de educação tecnológica e profissionalizante. O programa atende estudantes da rede pública, trabalhadores e beneficiários de outros programas sociais do governo.

Programa Universidade Para Todos (PROUNI)

O PROUNI foi criado para oferecer bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. As bolsas são destinadas aos estudantes de baixa renda que ainda não têm ensino universitário.

MEDIOTEC

É um programa que oferece cursos de ensino técnico dedicado aos estudantes que estão cursando ensino médio nas escolas públicas estaduais.

Programa Escola Acessível

O programa foi criado aumentar a acessibilidade no ambiente escolar da rede pública de ensino. Oferece informação e recursos de ensino para melhorar o aprendizado de estudantes com necessidades especiais.

Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND)

Programa criado para dar apoio financeiro aos cursos de licenciaturas indígenas ou interculturais que formam os professores de escolas indígenas.

Programa Caminho da Escola

Programa criado para melhorar e aumentar a frota de veículos que faz o transporte escolar nas redes de ensino estaduais e municipais.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)

É um fundo dedicado ao aumento de investimento financeiro do governo federal em projetos de educação nos estados.

Educação em Prisões

É um programa educativo de apoio financeiro e técnico para dar ensino a jovens e adultos que cumprem pena no sistema prisional.

Programa Brasil Profissionalizado

Programa de educação profissionalizante dirigido aos jovens matriculados no ensino médio da rede pública de ensino.

As leis sobre educação

As políticas de educação são garantidas pela Constituição Federal e por outras leis, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96).

O direito dos cidadãos de ter acesso à educação é garantido pela Constituição Federal no artigo 205:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Lei de Diretrizes e Bases estabelece as principais regras que devem ser seguidas pelo sistema educacional do país. É aplicada tanto para a rede pública de ensino como para a rede privada.

A lei define:

• os princípios que devem ser a base do sistema de educação,
• quais são as obrigações do governo no oferecimento da educação aos seus cidadãos,
• idade adequada para cada nível de estudo, desde a educação infantil básica até o ensino superior universitário,
• os tipos de programas educacionais que devem ser oferecidos, como: educação básica, especial, à distância, profissionalizante e de jovens e adultos.