Política de habitação em Salvador é debatida no Poder Legislativo

O Auditório Jornalista Jorge Calmon abrigou, na tarde da última segunda-feira (13), uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que discutiu a política de habitação em Salvador. O proponente do debate foi o deputado estadual Robinson Almeida (PT), atendendo a um pleito do Movimento Sem Teto de Salvador (MSTS), que convidou oficialmente o parlamentar, durante o evento, a ser o representante do movimento no Parlamento estadual.

A militância do MSTS e apoiadores da luta por moradia digna, em sua maioria mulheres, lotaram o auditório. Além da presença de moradores de diversos bairros da capital baiana – como Brotas, Sussuarana, Suburbana, Águas Claras, Narandiba, São Cristóvão – famílias da ocupação do prédio inacabado “Atlantic Beach”, do Stiep, acompanharam o encontro com expectativa, já que enfrentam seguidos pedidos de reintegração de posse contra eles, que vivem no imóvel desde dezembro de 2015.

Robinson Almeida se comprometeu em formalizar um convite à Defensoria Pública do Estado para acompanhá-lo em uma visita às famílias na ocupação do Stiep, citando recente imbróglio em que uma incorporadora reivindica a propriedade. “Temos que fortalecer a área jurídica, trazendo mais apoio e mais advogados, e a área institucional e política, especialmente junto ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado, porque são responsáveis, o primeiro pela decisão de reintegração de posse, e o segundo pela execução”, prometeu o parlamentar.

Jhones Bastos, presidente estadual do MSTS, revelou que o déficit habitacional em Salvador é estimado em 110 mil unidades, fazendo um apelo para que se garanta a função social de imóveis abandonados na cidade. Também lamentou que a política federal ficou estacionada desde 2016, sendo retomada agora com o Governo Lula, ao passo que comemorou a possibilidade dos chamados lotes urbanizados, que integram o programa Minha Casa, Minha Vida. Outras novidades do MCMV foram relacionadas pela arquiteta Eleonora Mascia, da Gerência Nacional de Entidades Urbanas e Rurais da Caixa Econômica Federal, que gravou uma mensagem em vídeo, saudando sobretudo a nova fase do programa que atua junto com os movimentos sociais.

Outro encaminhamento da audiência anunciado pelo deputado foi um pedido de parceria com a Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, representada na mesa por Flávio Bastos, assessor de Planejamento e Gestão da pasta, que discorreu sobre a importância de articular as políticas de habitação com as políticas sociais. Interessou a Robinson Almeida especialmente o apoio a pequenos negócios, como kit para produção de vassouras ecológicas, doação de equipamentos para cozinhas comunitárias, entre outras iniciativas.

Colocando a Defensoria Pública à disposição das famílias presentes, a defensora pública Mônica Pires de Aragão fez um relato sobre o início do MSTS e a parceria com o órgão, desde 2007, quando atuou prestando assistência às ocupações e garantindo, naquele ano, que não houvesse remoções compulsórias. Já o assessor especial da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano, Juvenal Neiva, trouxe dados acerca da população urbana e rural no Brasil, externando que, nos últimos 36 anos, a população urbana passou de 31 milhões para 137 milhões de habitantes. O representante da Sedur informou que a pasta busca ofertar modelos diferentes de urbanização que redundem em habitabilidade e dignidade.

As lideranças femininas do MSTS com assento na mesa, Taís Bolotinha e Graciete Batista, celebraram o mandato do deputado Robinson Almeida como representante do movimento na ALBA, assim como Rosevaldo Batista e Fábio Araújo, este último representando as famílias que ocupam o “Atlantic Beach”. Taís Bolotinha fez uma relação entre saúde e o acesso à moradia digna, enquanto sua colega Graciete Batista afirmou que “a nossa casa é nossa raiz; se a gente não tem casa, a gente não tem raiz; é através de nosso lar que a gente cria estrutura para nossa família”.