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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou um seminário de capacitação com o objetivo de promover abordagens multidisciplinares de cuidado e atenção às pessoas em conflito com a lei e que têm transtornos mentais ou deficiências psicossociais, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023). A coordenação jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB) representou a entidade no evento.
Organizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJ-BA, em conjunto com o Grupo de Trabalho sobre a Política Antimanicomial e a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), o evento debateu a desinstitucionalização da política antimanicomial, a importância do atendimento humanizado e o papel do Judiciário e dos outros poderes na questão.
“Projetos de instrução como este promovem a qualificação permanente e a atualização funcional de magistrados, servidores do Poder Judiciário, profissionais da saúde e de outras áreas diretamente envolvidas, conectando diferentes vertentes do conhecimento e de setores de atuação”, afirmou a Presidente do TJ-BA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, durante a cerimônia de abertura.
O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, Supervisor do GMF do TJ-BA, ressaltou o esforço em alinhar a prática do Tribunal com o que determina o Conselho Nacional e Justiça (CNJ). “Esse grupo de trabalho está empenhado nessa ação há um ano. Fechamos o Hospital de Custódia parcialmente desde janeiro, para que ninguém mais entre, ou seja, não podem aceitar novos pacientes, e fecharemos em agosto para que todos que ainda estejam lá saiam, mas com o acolhimento e o cuidado adequados”, garantiu.
O Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp, destacou que “esse evento é de suma importância. Estamos em caminho de fechar de vez o Hospital de Custódia. Essa questão não é do Estado, não é do Município, não é da União, é da sociedade como um todo”.
Além dos citados, integraram a Mesa de Abertura o Desembargador do TJ-BA e Conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano; o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), Felipe Freitas; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Promotor de Justiça Hugo Cassiano de Santana; entre outras autoridades.
