Policiais e bombeiros baianos podem ficar isentos de pagar IPVA

Projeto de deputado estadual dará isenção aos policiais civis e militares no pagamento de IPVA e taxa de licenciamento

O deputado Soldado Prisco (PSC) quer que o governador Rui Costa envie à Assembleia Legislativa projeto de lei isentando os policiais civis e militares e os bombeiros baianos do pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento para veículos populares.

Na indicação que endereçou ao Governo do Estado, o deputado argumenta que os policiais compõem “a profissão de maior risco de morte do país”. Por isso, ele defende, “nada mais justo que agraciar os policiais civis e militares, bem como os bombeiros militares com tal benesse fiscal, haja vista os mesmos serem bastante onerados para manter a própria segurança com despesas de compra e manutenção de veículos automotores”.

Esses policiais, diz Soldado Prisco, não podem utilizar transporte público coletivo, porque isso iria expor “suas vidas e de terceiros inocentes”. Eles “são alvos de criminosos dentro dos coletivos, muitas vezes em razão da identificação dos mesmos pelo uso de fardas”.

Na opinião do parlamentar, a concessão de isenção no pagamento de IPVA e taxa de licenciamento “é uma medida de justiça social” e reconhecimento por parte do Estado dos riscos que tais profissionais estão expostos quotidianamente, “em razão do múnus que exercem, garantindo que estes tenham condições para adquirir veículo próprio”.