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Nesta segunda-feira (7), foi inaugurada uma unidade especial da Polícia Civil no SAC Salvador Shopping, em comemoração ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha, marco legislativo de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. Fruto da colaboração entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Polícia Civil, o equipamento aprimora o acolhimento de vítimas de violência de gênero, indo além da exclusividade para atendimentos de violência doméstica.
A nova unidade contará com os serviços de registro de ocorrências para o público em geral, com enfoque especial no público feminino, através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). “Aqui vamos oferecer não apenas assistência direta e atendimento especializado às vítimas. Estamos reforçando nosso compromisso coletivo em erradicar a violência de gênero em todas as suas formas. Ao abranger um público mais amplo, estamos construindo uma rede de apoio abrangente, onde todas as mulheres se sintam encorajadas a buscar ajuda e justiça”, afirmou a Delegada-Geral, Heloísa Brito.
Com o intuito de proporcionar atendimentos seguros e de qualidade, a unidade será dotada de três pontos de serviço, incluindo espaços especialmente projetados para a realização de depoimentos online e o registro de ocorrências. Tal estrutura visa garantir a segurança e o sigilo das pessoas que procuram ajuda.
Os atendimentos serão agendados por meio do SAC Digital. O serviço de registro de ocorrências estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, já os depoimentos online para o público feminino serão realizados inicialmente às quartas-feiras, no período da tarde.
O secretário da Saeb, Edelvino Góes, destacou o desejo de que a colaboração possa ser estendida para as demais unidades da Rede SAC. “É uma forma de possibilitar que mais mulheres tenham acesso a esse serviço essencial em todo o estado da Bahia. Através dessa expansão, estaremos aumentando a capilaridade do atendimento e promovendo uma resposta mais robusta contra a violência de gênero, para que cada vez mais mulheres se sintam empoderadas a denunciar e enfrentar essa realidade tão séria”.
Atuação
No primeiro semestre de 2023, a Polícia Civil instaurou 13.153 inquéritos policiais, encaminhou 7.171 casos ao Poder Judiciário e solicitou 3.064 medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner ressaltou que a rede de atendimento às mulheres está sendo expandida em toda a Bahia. “Hoje contamos com a presença de 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMs) no interior do estado. Esses recursos adicionais nos capacitam a oferecer um suporte abrangente e eficaz às vítimas em toda a Bahia. A violência de gênero não tem lugar em nossa sociedade, e continuaremos a trabalhar incessantemente para erradicá-la”.
A Polícia Civil também implementou o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), que reforçará a rede de atenção às vítimas de violência doméstica e familiar. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa pelo Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública, ligando 181. Não é preciso se identificar.
Agosto Lilás
Agosto, um mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha intitulada como Agosto Lilás busca chamar a atenção da sociedade para o tema e foi criada tendo como referência à Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023, e surgiu para amparar mulheres vítimas de violência doméstica.
Com essa unidade no SAC Salvador Shopping, o público feminino ganha mais um local para a defesa dos seus direitos, além de incentivo e mobilização da luta contra a violência doméstica e outros tipos de agressão contra o público feminino.
Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC (http://www.sac.ba.gov.br/) e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
