Poder Legislativo baiano realizou 85 audiências públicas em 2023

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fez jus ao epíteto de Casa do Povo e realizou um número expressivo de audiências públicas ao longo do ano de 2023. Foram no total 85 encontros abertos aos diversos segmentos da sociedade baiana para discutir assuntos variados como seca, violência contra mulher, voto feminino, dentre outros.

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública destacou-se como líder na promoção dessas audiências, realizando um total de 18 encontros no ano passado. Em seguida, a Comissão de Saúde e Saneamento realizou 16 audiências, enquanto as Comissões de Agricultura e Política Rural e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia promoveram 14 encontros cada. A Comissão dos Direitos da Mulher realizou oito audiências, e as demais seis comissões permanentes também contribuíram com encontros abertos ao público.

Assuntos de grande relevância para a Bahia foram tratados nessas audiências. No último encontro do ano, por exemplo, as comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo fizeram uma audiência conjunta em busca de medidas para amenizar a seca na Bahia, considerada a mais intensa dos últimos 40 anos. Outra audiência, desta vez no âmbito da Comissão de Saúde, abordou a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).

Em 2023, a AL-BA também sediou uma audiência pública para debater os impactos na saúde e no meio ambiente, causados pela exploração do gás de xisto. O deputado federal Jorge Solla (PT) participou do evento e alertou para os riscos dessa prática, destacando campos mapeados na Bahia sobre importantes aquíferos. A preocupação com a demissão de trabalhadores, o uso da tecnologia, a falta de proteção nas subestações de energia e a ameaça de apagões foram temas abordados em outra audiência pública proposta pela deputada Maria del Carmen (PT).

Já a Comissão de Direitos da Mulher da AL-BA organizou uma audiência para celebrar os 93 anos da Instituição do Voto Feminino no Brasil. Na ocasião, a deputada Soane Galvão (PSB), presidente do colegiado, destacou a importância dessa conquista e ressaltou a necessidade contínua de avançar na ocupação de espaços por mulheres nas esferas de poder. A integração da Guarda Municipal à Segurança Pública do Estado foi tema de outro encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. O evento discutiu a PEC 171, de autoria do deputado Pablo Roberto (PSDB), visando fortalecer a atuação desses profissionais.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público abordou a necessidade de medidas para garantir atividades esportivas mais seguras, acessíveis e inclusivas para pessoas com deficiência. O deputado Robinson Almeida (PT), proponente da audiência, enfatizou a importância de políticas públicas e equipamentos específicos para essa parcela da população.

O aniversário de 70 anos da Petrobras foi comemorado em uma audiência proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol), que também defendeu a reestatização da Refinaria Landulpho Alves. O evento destacou a importância da empresa para o estado da Bahia. Por outro lado, a construção de três torres de 18 andares na Praia do Buracão, no Rio Vermelho, foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A crescente violência contra motoristas e mototaxistas de aplicativos na Bahia foi debatida pela Comissão de Direitos Humanos. Além da insegurança, os profissionais destacaram a precariedade das condições de trabalho. Já a Comissão de Saúde encerrou novembro com a audiência pública “Diabetes: Epidemia Silenciosa”, proposta pelo deputado José de Arimateia (Republicanos). A iniciativa visou conscientizar sobre a prevenção e o tratamento adequado da doença.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle realizou, em três ocasiões no ano, audiências públicas com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para discutir o relatório do cumprimento das metas fiscais do governo do Estado. Outro secretário esteve na ALBA para participar de um evento da Comissão de Finanças: o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, esteve na Casa para debater o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

Além das audiências públicas, o parlamento baiano teve uma série de audiências itinerantes em cidades como Juazeiro e Ilhéus. Com esse grande número de eventos abertos à participação popular, a Assembleia Legislativa da Bahia encerra o ano de 2023 consolidando sua atuação democrática e comprometida com os interesses da sociedade baiana, abordando temas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar do Estado.