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Para ajudar a combater a propagação do novo coronavírus e diminuir os efeitos sociais e financeiros causados pela pandemia no Estado, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) repassou, até o momento, mais de R$ 1,6 milhão para ações de enfrentamento a Covid-19. O valor arrecadado é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, no período de 30 de março até 12 de junho deste ano.
O recurso financeiro serve para a compra de materiais e equipamentos médicos utilizados pelos profissionais da saúde, que estão na linha de frente do combate ao vírus. Além disso, o valor pode ser usado para adquirir alimentos e itens de higiene pessoal que serão distribuídos para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos municípios baianos.
A iniciativa segue o artigo 9º da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece novos fluxos para o Poder Judiciário durante a pandemia. Com isso, o PJBA adotou a medida por meio do Decreto nº 242, publicado em 31 de março. O Ministério Público é o órgão responsável por prestar contas sobre os valores destinados e, também, deve participar do processo de seleção das entidades parceiras e fiscalizar a efetiva destinação dos recursos transferidos pelo Judiciário.
