Poder Judiciário da Bahia realiza 1ª reunião para discutir implantação de Comitê Regional de Saúde em Jacobina

Com o objetivo de reunir protagonistas da judicialização da saúde pública em Jacobina, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) realizou, na terça-feira (6), a primeira reunião para formação do Comitê Regional de Saúde Pública de Jacobina e demais municípios da região. Assim, foi iniciada a execução da estratégia de implantação de comitês regionais, conforme previsto na Resolução nº 388/2021,do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PJBA já tem uma experiência semelhante em prática na região de Porto Seguro – Eunápolis. A localidade já conta com um Comitê em funcionamento.

É importante salientar que, conforme pesquisa realizada pelo CNJ/Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), em 2019, o fenômeno da judicialização da saúde deve ser compreendido de forma regionalizada, diante da heterogeneidade de manifestação da política pública e das necessidades das populações. Assim, as soluções devem ser pensadas de forma estrutural, mas customizadas por território.

Durante a reunião ocorrida na região de Jacobina, o Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, Coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde, explicou as bases legais para a criação e escopos do Comitê, assim como as experiências positivas no âmbito do Estado, e destacou a importância do NAT-Jus na solução das demandas de saúde.

Estiveram presentes no encontro, o Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior; o Juiz Maurício Alvares Barra, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacobina; o Juiz Sadraque Oliveira Rios; a Promotora de Justiça Rocío Garcia Matos; a Defensora Pública Luísa Maria Pinho de Oliveira Reis; o Assessor Jurídico do Município de Jacobina, Lucas Araújo Dias; a Coordenadora do Núcleo Centro Norte Jacobina e Irecê, Maria Lúcia Vieira de Souza Albuquerque; e o Coordenador da Faculdade AGES, Robson José Santos Santana.