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Com auxílio de um desembargador, a PM da Bahia articula a criação de um tribunal estadual de Justiça Militar, para julgar crimes cometidos por policiais. O estado é um dos campeões de homicídios no país e de letalidade policial.
O argumento segundo Fábio Zanini e Danielle Brant, da coluna Painel, é que a medida aceleraria a tramitação desses processos e aliviaria o volume na corte do estado.
A Constituição autoriza estados a criarem tribunais regionais da Justiça Militar desde que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes.
Hoje, apenas Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais têm este tipo de corte. Com mais de 30 mil integrantes entre PMs e bombeiros, a Bahia se enquadraria no critério.
O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal. O texto depende do aval de uma comissão de reforma do TJ e precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
“É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete desembargadores —quatro coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos desembargadores”, diz Saraiva.
Ele vê vantagens na medida. “Nos casos que ocorrem em São Paulo, por exemplo, os militares são julgados com rapidez. Então evita impunidade. Para eles também é bom, porque quando o militar cometeu algum deslize, mas não é nada que possa prejudicar a carreira, vai ser julgado rapidamente.”
O Painel apurou que no governo baiano a proposta não é vista como prioridade. Integrantes da administração estadual ressaltam que não há estudos conclusivos que atestem que a Justiça Militar estadual acelera de fato a conclusão de ações contra policiais. Há a ideia de contratar uma pesquisa sobre o tema.
