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A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta) apresentou ao líder da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), um pedido de aprovação no Parlamento de uma Proposta de Emenda à Constituição da Bahia (PEC) que condiciona os candidatos à Polícia Militar da Bahia (PM-BA) possuírem curso superior de graduação em bacharelado em Direito para realizarem o curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).
O parlamentar elogiou a iniciativa de aprimoramento da categoria e comprometeu-se a levar a proposta a reunião de líderes da Casa.
De acordo com a Força Invicta, a proposta vai oferecer redução de custos ao Estado e possibilitar que o PM seja colocado nas ruas com um ano de antecedência, pois o curso QOPM exige, no mínimo, três anos de dedicação e, com a formação em bacharelado em Direito, este período de estudo seria reduzido para dois.
Dos 26 estados mais o Distrito Federal, 19 Unidades da Federação (UF) exigem que os ingressantes no curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) tenham nível superior, deste total 11 solicitam a formação de bacharel em Direito.
Rosemberg se dispôs a levar a proposta para debate com outros líderes no Parlamento, considerando os exemplos do tema no País. “Vou conversar com outros líderes para apreciarmos o caso, e espero que possamos melhorar a discussão sobre o assunto, pois 19 estados já utilizam, no mínimo, o critério do nível superior”, afirmou o petista.
Com 15 anos de fundação, a Força Invicta possui cerca de 4000 associados (policiais militares e bombeiros, ativos e aposentados). Na quinta-feira (16), a entidade, em parceria com a Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME), realizou a 2ª edição do Curso de Assessoria Parlamentar no Estado da Bahia. As aulas foram realizadas de 12 a 16 de agosto no Plenarinho da AL-BA.
“O objetivo é aprofundar o conhecimento na área da articulação política, envolvimento político parlamentar, voltado para o assessoramento dos comandantes e apontar caminhos que melhorem nossa prestação de serviço à sociedade em busca da paz e da tranquilidade de todos”, afirmou o presidente da Força Invicta, Major PM Copérnico Mota.
