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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) por unanimidade a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), legenda formada pela fusão do Patriota com o PTB, que abrigava o ex-deputado federal Roberto Jefferson. A nova sigla usará o número 25 na urna.
O que aconteceu
A fusão dos partidos foi acertada em outubro do ano passado depois que as duas legendas não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022. A regra garante acesso ao Fundo Partidário, tempo de TV e estrutura de liderança na Câmara, diz Paulo Roberto Netto, do portal Uol.
Para atingir a cláusula de desempenho, o partido deve:
- Eleger ao menos onze deputados federais em pelo menos nove Estados ou
- A obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove Estados com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles
Em 2022, o Patriota elegeu 4 deputados federais e o PTB, apenas um.
Com a fusão, o PRD deverá ter direito a uma parcela do fundo partidário no valor de R$ 22 milhões, segundo estimativas iniciais com base em dados fornecidos pelo TSE. Os valores estavam bloqueados desde março por decisão da Corte.
Roberto Jefferson deve ficar de fora
Apesar de ser resultado da fusão com o PTB, o PRD não deverá contar com o ex-deputado federal Roberto Jefferson. No acordo que costurou o novo partido, o Patriota disse que só aceitaria os termos se Jefferson não tivesse nenhum cargo na executiva nacional.
A cobrança decorre da imagem desgastada do ex-deputado. Além de sucessivos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Jefferson também responde a uma ação penal por atirar e lançar granadas contra agentes da Polícia Federal que cumpriram mandados de busca e prisão em sua casa, em Levy Gasparian (RJ), em outubro de 2022.
De acordo com a PF, Jefferson disparou 60 vezes na direção dos policiais, além de lançar três granadas de luz e som — uma delas adulterada com pregos.
Em setembro deste ano, a juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu que Roberto Jefferson irá a júri popular, sob a acusação de tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal.
