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O Senado Federal confirmou nesta quinta-feira (12) a exclusão de armas de fogo e munições do grupo de itens sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.
Os itens já haviam sido retirados do escopo do imposto durante a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na noite desta quarta (12).
Agora, a exclusão foi mantida no plenário. O governo, favorável a incluir as armas no imposto, obteve 33 votos. Eram necessários 41. A oposição obteve 32 votos (veja mais abaixo como cada senador votou).
Relator da Regulamentação da Reforma Tributária incluiu armas entre produtos que vão pagar mais imposto
O imposto seletivo foi criado na reforma tributária para desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. No entanto, a inclusão de armas e munições na lista gerou intenso debate entre os parlamentares.
O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a tributação adicional de armamento é necessária para evitar a redução da carga tributária sobre esses produtos.
“Esta não é uma posição ideológica, mas uma proposta que busca manter o equilíbrio tributário e evitar incentivos a itens potencialmente perigosos. Forças armadas e segurança pública não pagam imposto seletivo. Isso é feito para segurança privada e milicianos”, argumentou.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rebateu, afirmando que “miliciano não compra arma em loja” e que a medida aprovada protegerá os cidadãos que cumprem a lei.
“As pessoas têm o direito de se defender, porque a polícia não é onipresente e não consegue garantir a segurança de todos ao mesmo tempo”, declarou, em defesa da exclusão.
Regulação da tributária
O projeto de regulamentação da reforma tributária, agora aprovado pelo Senado, define regras para a cobrança dos novos tributos sobre o consumo criados na reforma promulgada em 2023.
Ele mantém benefícios tributários para setores como saúde, turismo e habitação, além de mecanismos como cashback para famílias de baixa renda em contas de internet e telefonia, e alíquota zero para medicamentos e carnes.
Com a aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado novamente antes de ser enviado à sanção presidencial. A implementação do novo sistema tributário está prevista para começar em 2026, com uma fase de transição que vai até 2033.
Veja os senadores que votaram para manter as armas no imposto do pecado:
- Sérgio Petecão (PSD)
- Fernando Farias (MDB)
- Randolfe Rodrigues (PT)
- Eduardo Braga (MDB)
- Omar Aziz (PSD)
- Jaques Wagner (PT)
- Otto Alencar (PSD)
- Augusta Brito (PT)
- Eduardo Girão (Novo)
- Damares Alves (Republicanos)
- Jaques Wagner (PT)
- Otto Alencar (PSD)
- Augusta Brito (PT)
- Eduardo Girão (Novo)
- Damares Alves (Republicanos)
- Leila Barros (PDT)
- Fabiano Contarato (PT)
- Jorge Kajuru (PSB)
- Ana Paula Lobato (PDT)
- Eliziane Gama (PSD)
- Soraya Thronicke (Podemos)
- Flávio Arns (PSB)
- Daniella Ribeiro (PSD)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
- Beto Faro (PT)
- Fernando Dueire (MDB)
- Humberto Costa (PT)
- Teresa Leitão (PT)
- Jussara Lima (PSD)
- Marcelo Castro (MDB)
- Romário (PL)
- Ivete da Silveira (MDB)
- Rogério Carvalho (PT)
- Irajá (PSD)
- Prof Dorinha Seabra (União)
Veja os senadores que votaram para retirar as armas do imposto do pecado:
- Alan Rick (União)
- Marcio Bittar (União)
- Davi Alcolumbre (União)
- Lucas Barreto (PSD)
- Plínio Valério (PSDB)
- Angelo Coronel (PSD)
- Izalci Lucas (PL)
- Magno Malta (PL)
- Marcos do Val (Podemos)
- Vanderlan Cardoso (PSD)
- Wilder Moraes (PL)
- Jayme Campos (União)
- Tereza Cristina (PP)
- Carlos Viana (Podemos)
- Cleitinho (Republicanos)
- Sergio Moro (União)
- Efraim Fiho (União)
- Zequinha Marinho (Podemos)
- Ciro Nogueira (PP)
- Carlos Portinho (PL)
- Flávio Bolsonaro (PL)
- Rogério Marinho (PL)
- Dr Hiran (PP)
- Espiridião Amin (PP)
- Jorge Seif (PL)
- Alessandro Vieira (MDB)
- Astronauta Marcos Pontes (PL)
- Eduardo Gomes (PL)
