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Os senadores aprovaram o texto-base do projeto da reforma tributária na tarde desta quinta-feira (12). O placar foi de 49 votos a favor e 19 contra, sem abstenções.
Agora, os senadores seguem para a votação dos destaques. Acompanhe:
Após ser aprovado pelo plenário do Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada pelos deputados foi alterada pelos senadores. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ver aprovada a regulamentação da reforma tributária até o final deste ano.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira, após oito horas de debates, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e que deverá ser agora analisado pelo plenário da Casa nesta quinta-feira.
Enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, o texto agora aprovado na CCJ do Senado regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, prevendo efetivar a criação de dois tributos federais, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal (DF) e municípios.
O texto aprovado pela CCJ, de acordo com a Agência Senado, retirou da incidência do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, de armas e munições e bebidas açucaradas, o que tende a beneficiar empresas como Taurus e Ambev. Os senadores também decidiram incluir a erva-mate na cesta básica, e reduzir para 60% os tributos sobre o consumo de biscoito e beneficiar a água mineral.
