Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprova sete projetos

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta última segunda-feira (18), sete projetos, cinco deles em caráter terminativo e prontos para envio à sanção governamental. Isso, após a sessão ser suspensa diversas vezes para propiciar as negociações entre os parlamentares. Mesmo assim, só duas proposições não receberam acolhimento unânime: o pedido de autorização legislativa para empréstimo de US$42 milhões, rejeitado em bloco pela oposição, e o PL do TCM que promove alteração em seu quadro de cargos, com voto contrário de Hilton Coelho (Psol). Os trabalhos se encerraram com a expectativa de que a terça-feira será mais um dia de pauta cheia.

O PL 25.118, que trata do empréstimo, foi relatado em plenário pelo deputado Vitor Bonfim (PV) por designação do presidente ad hoc Zé Raimundo Fontes (PT). A proposição do Poder Executivo pede a autorização da Casa para a contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$ 42 milhões. Os recursos pretendidos serão destinadas ao Programa Bahia Mais Digital.

Segundo o relator, o programa tem o objetivo de “promover a transformação digital no Estado da Bahia, através da ampliação da oferta de serviços digitais, aprimoramento da plataforma de serviços e relacionamento com o cidadão, além de fomentar o fortalecimento da gestão, da governança e da capacidade digital do Estado”. A matéria recebeu uma emenda de Pablo Roberto (PSDB), mas foi rejeitada.

Polícia

Zé Raimundo designou Matheus Ferreira (MDB) para relatar o PL 25.131, que “institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil.

A iniciativa visa a permitir “a recepção de aportes constantes e regulares de recursos financeiros através de fontes diversas de receitas, a serem aplicados em ações e projetos de polícia judiciária”.

Os dois projetos que se seguiram promoveram mudanças nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e do próximo. Coube a Bonfim subir à tribuna para proferir parecer oral de ambos. O primeiro, 25.107, altera anexo da LDO para o próximo ano, compatibilizando com o PPA do próximo quadriênio. O PL 24.130, por sua vez, tem por objetivo garantir o equilíbrio fiscal do Estado, por meio da alteração de metas contidas na LDO para 2023.

Marcelinho Veiga (UB) foi convocado para relatar o PL 25.541. Trata-se de uma iniciativa do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Netto, propondo a alteração da estrutura de cargos em comissão. O objetivo é modernizar o órgão, conforme diz o ofício destinado ao Legislativo, foi enfatizado pelo relator. Tendo isso em vista, seria “imprescindível” as modificações propostas.

Marcelinho votou pela aprovação do texto original. Já o líder da oposição, Alan Sanches (UB) encaminhou pela aprovação, mas Hilton ocupou a tribuna para o único voto contrário. Para ele, há um excesso de cargos comissionados naquela instituição.

Primeiro turno

Os trabalhos se encerraram em sessão extraordinária, convocada para votar em segundo turno todos os projetos aprovados até então, e duas proposições originárias do Tribunal de Justiça, os PLs 23.622 e o PLs 23.623. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade, logo após a leitura dos relatórios respectivos por Robinson Almeida (PT) e Laerte do Vando (PSC). O primeiro promove a elevação da Comarca de Cruz das Almas para a entrância final, enquanto o outro a elevação à mesma categoria da Comarca de Serrinha.