Plenário da Assembleia Legislativa aprova 30 projetos de autoria dos parlamentares

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta última quarta-feira (26) nada menos do que 30 proposições foram aprovadas. Detalhe: quase todas por unanimidade. O processo de votação foi fruto de um acordo de lideranças que vem sendo gestado desde a semana passada para a apreciação de iniciativas dos próprios parlamentares. Os critérios fundamentais estabelecidos era a aprovação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que representassem consenso.

A sessão se iniciou com 22 projetos na ordem do dia, sendo cinco projetos de lei e 17 projetos de resolução. De acordo com o que foi negociado entre Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), líderes respectivamente da maioria e da oposição, cada deputado poderia ter até dois projetos apreciados, mas havia o prazo de até as 18h da terça-feira para entrar na lista. O que não foi a plenário nesta quarta-feira pode entrar na pauta da própria semana, sendo que o prazo foi fixado até as 15h de terça-feira.

A sessão ainda estava no pequeno expediente quando alguns deputados apresentaram desconforto em relação a alguns projetos da ordem do dia. Houve a possibilidade de não se votar absolutamente nada e o deputado Vitor Bonfim (PV) chegou a pedir verificação de quórum para derrubar a sessão, pouco antes das 16h, ao constatar que a lista original havia sofrido alteração, mas voltou atrás diante do apelo de Alan Sanches. Além disso, pediu a suspensão da sessão para que fossem aparadas as arestas.

O presidente  Zé Raimundo (PT) aquiesceu e concedeu 25 minutos para que os deputados se reunissem, liderados por Robinson Almeida (PT) e Alan Sanches, o que ocorreu na Secretaria Geral da Mesa, com ampla participação. O retorno aos trabalhos trouxe junto uma lista com projetos novos e dois a menos do que estavam lá originalmente. O entendimento envolveu não só a garantia da votação, mas a dispensa de todas as formalidades regimentais, o que permitiu que o processo fosse acelerado.

Projetos

O primeiro projeto de lei a ser apreciado foi proposto por Euclides Fernandes (PT). Relatada por Samuel Junior (Republicanos), a proposição obriga os planos de saúde a justificar por escrito as recusas dos atendimentos aos conveniados. O PL 23.636, de Neusa Cadore (PT), institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase e o Janeiro Roxo. Foi aprovado logo após o parecer favorável de Vitor Bonfim.

O próprio Bonfim teve sua matéria apreciada em seguida. Ela dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível. Samuel voltou à tribuna para relatar favoravelmente.

O projeto que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Sustentável, de Alan Sanches, passou pelo crivo do plenário e foi aprovado logo após o parecer de Bonfim.

O Dia Estadual do Agente Funerário, iniciativa de Ivana Bastos (PSD), recebeu parecer favorável de Matheus Ferreira (MDB), sendo aprovado logo em seguida. Kátia Oliveira (UB) propôs a criação da Campanha Estadual Maria da Penha. Designada por Zé Raimundo para relatar, Fátima Nunes (PT) não só votou pela aprovação, como elogiou e ressaltou a importância da iniciativa da colega.

Foram aprovados projetos de resolução concedendo títulos de cidadão a Cesira Maccarinelli Ferreira, proposto por Fátima Nunes; a João Roma, por Vitor Azevedo (PL); Fabiano Borré, por Tiago Correia (PSDB); Nelson Cadena, por Robinson Almeida; Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida, por Eduardo Salles (PP); Renato Delascio Lopes, por Alan Sanches; Jozias Souza da Silva, por Luciano Simões Filho (UB); Arthur Lira, por Marcinho Oliveira (UB); José Pereira de Lima, por Penalva (PDT); Nestor Hermes, por Manuel Rocha (UB); Jair Gabriel da Costa, por Fabrício Falcão (PC do B); Maria Luísa Carvalho Soliani, por Olívia Santana (PC do B).

Comenda 2 de Julho

O plenário aprovou também 12 projetos de resolução concedendo a Comenda 2 de Julho às seguintes personalidades: Carlinhos Brown, proposto por Olívia Santana; Marcelo Arantes Guedon, por Samuel Junior; Clóvis de Figueiredo Leite, por Pancadinha (Solidariedade); Raimundo Paraná, por Fabrício Falcão; Jéferson Alves da Silva Muricy, por Bobô (PC do B); Samuel Vida, por Hilton Coelho (Psol); Ademir Ismerim, por Rosemberg Pinto; Gilberto Kassab, por Angelo Coronel Filho (PSD); Cecília Emília Queiroz, por José de Arimateia (Republicanos); Bell Marques, por Marcinho Oliveira (UB); e Jodilton Oliveira Souza, por Pablo Roberto (PSDB). Hilton declarou os únicos votos contrários da sessão à concessão de honrarias ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do PSD, Gilberto Kassab. Foi aprovada também a concessão do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira a Edvaldo Pereira de Brito, proposto pelo deputado Euclides Fernandes.