Plenário da AL-BA volta a debater proposta sobre direitos LGBTQIA+

Apesar da dispensa de formalidades regimentais acordada entre os líderes da maioria, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Sandro Régis (UB), para a votação do Projeto de Lei 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PCdoB), as galerias lotadas de representantes do movimento LGBTQIA+ saíram frustrados com o revés em plenário. A proposição dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Pela segunda semana consecutiva, a proposição dominou os debates e praticamente todos os pronunciamentos e questões de ordem. A maioria dos presentes em plenário (muitos parlamentares estavam na sessão na modalidade online) voltou a protagonizar debates e negociações no boca a boca. Desta vez, a bancada evangélica compareceu presencialmente em peso e se mostrou avessa a dois dispositivos do projeto: o Inciso 6º do Art 3º e o Art 6º.

A deputada Talita Oliveira (Republicanos) explicou que seus pares veem, em ambos, inconstitucionalidades insanáveis. Ela disse que o objetivo era provocar o adiamento da votação para maior discussão e a negociação de alternativas aos dois dispositivos criticados. O deputado Samuel Junior (Republicanos), líder da bancada evangélica, já havia manifestado sua intenção de obstruir a votação e estava disposto a pedir vista ao parecer da deputada Fabíola Mansur (PSB), caso fosse lido em plenário.

A ação de Samuel, no entanto, não foi necessária, porque a inversão de pauta, necessária para votar a proposição, não foi aceita pelos evangélicos, o que provocou o recuo na dispensa de formalidades. As únicas proposições apreciadas ontem foram o PL 24.558, de autoria da Mesa Diretora, que estabeleceu a reposição nos vencimentos de 4% para os servidores da Assembleia Legislativa, e o PL 24.511, do Poder Executivo, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Logo após a leitura do parecer do deputado Jacó (PT), o deputado Soldado Prisco (UB) pediu vistas, interrompendo todo o resto da pauta, que incluía outros dois projetos de lei do Executivo, além da iniciativa de Zó.

Lamento

Da mesma forma em que, no início da sessão, diversos deputados do governo e Hilton Coelho (Psol) se pronunciaram comemorando a perspectiva de aprovação do projeto na tarde ontem, os trabalhos se encerraram com diversos pronunciamentos entre lamentos e indignação pela interrupção do processo. O líder do governo, que tentou viabilizar a inversão de pauta, pediu questão de ordem para mostrar sua insatisfação com o que classificou de quebra de acordo. Ele disse inclusive que conversaria com Sandro Régis (doente, não pode participar dos trabalhos) para reverter o entrave, considerando que se criou um precedente perigoso na sessão de ontem,