Plenário da AL-BA aprova dois projetos de lei originários do governo da Bahia

A aprovação por maioria de dois projetos de lei originários do Poder Executivo, na sessão desta última terça-feira (26), encerrou o processo de votação iniciado na segunda-feira da semana passada. O Projeto de Lei 25.024 pede autorização Legislativa para a contratação de uma combinação de financiamentos para recuperação da Mata Atlântica. O PL 25.026, por sua vez, tem por objetivo modificar a atual conjuntura atuarial da previdência do funcionalismo.

A sessão desta terça foi presidida pelo vice, Zé Raimundo Fontes (PT), que retomou a apreciação de ambas as matérias do ponto em que foram interrompidas semana passada: O PL 25.024 já tinha parecer favorável do deputado Vitor Bonfim (PV), mas o líder oposicionista, Alan Sanches (União Brasil), pediu vistas e o presidente Adolfo Menezes concedeu o prazo de 48 horas para que ele avaliasse o relatório. A outra proposição, também relatada pelo deputado do Partido Verde, saiu da pauta por falta de quórum no âmbito da Comissão de Agricultura naquela ocasião.

As votações transcorreram por via rápida. A bancada do governo, conduzida pelo vice-líder Paulo Rangel (PT), dispensou os tempos regimentais à sua disposição e mesmo a minoria não utilizou todos os que dispunha. As posições permaneceram iguais às da semana passada. A maioria cerrou fileiras para garantir a aprovação, enquanto os oposicionistas reiteraram todas as críticas.

O independente Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para discutir as duas proposições, explicando que votaria favorável à contratação de créditos que somados chegam à cifra de US$118 milhões para recuperação da Mata Atlântica (PL 25.024). Mas ele fez a ressalva de que apoia o objetivo, mas rejeita as proposições do governo dessa natureza que não dão informações básicas como taxa de juros, carência, forma de amortização, prazo para pagamento e as garantias contratadas. As alterações atuariais da previdência do Estado também receberam críticas. Ele fez um apelo ao debate responsável para garantir o futuro das pensões e aposentadorias do servidor.

Sanches encaminhou o voto contrário aos projetos, alegando falta de transparência. “Nem estou questionando a capacidade de endividamento do Estado nem a capacidade de pagamento”, disse, antes de questionar: “Por que essa Casa não pode saber onde os recursos serão investidos”. Paulo Rangel, por sua vez, encaminhou pelo voto favorável, mas evitou se alongar em comentários com o objetivo de abreviar o processo de votação.

Falas dos deputados durante sessão

Fabíola Mansur (PSB) fez uma moção de aplauso ao deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) pela defesa da união homoafetiva e contra o projeto de lei, em discussão na Câmara dos Deputados, que visa proibir o casamento civil LGBT+. A socialista afirmou que a proposta é um retrocesso e total desrespeito à Constituição e ao Estado laico.

Marquinho Viana (PV) relatou que a Prefeitura de Abaíra tentou impedir a apresentação de artista contratado pelo Governo da Bahia, no Festival da Cachaça, no último domingo (24), fechando o acesso de ruas com máquinas e retroescavadeira. O parlamentar chamou o ato de “truculência” e afirmou que foi preciso acionar a justiça para o show acontecer.

José de Arimateia (Republicanos) homenageou o procurador-geral da República, Augusto Aras, que finaliza seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça (26), elogiando sua atuação. Ele também chamou a atenção para audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, desta quarta (27), que debate sobre a coleta seletiva.

Leandro de Jesus (PL) ratificou sua posição contrária à ação (ADPF 442), retomada à pauta do STF pela ministra Rosa Weber, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ele afirmou que o Supremo está pautando “o assassinato de bebês” e anunciou terão manifestações nas ruas contra a proposta em todo Brasil.

Olívia Santana (PC do B) fez uma saudação à ministra Rosa Weber, que deixa a Corte essa semana, agradeceu suas “posições avançadas” no STF e desejou ver, em sua vaga, uma jurista negra, como preconiza a campanha Ministra Negra Já. Ela citou o caso recente da adolescente indígena, que morreu após ser estuprada e afogada em lama no Oiapoque (AP).

Robinson Almeida (PT) parabenizou o Poder Executivo pela nomeação, nesta manhã, de 1.145 professores e 187 coordenadores pedagógicos aprovados em concurso, além do lançamento de 26 editais da Lei Paulo Gustavo na Bahia, totalizando R$ 150 milhões. Ele voltou a criticar a Coelba ao citar atraso na remoção de rede elétrica em obra de infraestrutura viária.

Ivana Bastos (PSD) também exaltou a nomeação dos aprovados no concurso para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino, ressaltando a presença de 14 coordenadores indígenas. Ela aproveitou para convidar seus pares para participarem da 26ª Conferência Nacional da Unale, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Fortaleza (CE).