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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17, do Senado). A urgência teve voto favorável de 343 deputados, contra 32 deputados, e 6 abstenções.
A proposta foi incluída na pauta imediatamente. Em seguida, pela comissão especial, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer favorável ao projeto.
De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Ao defender a urgência, Efraim Filho destacou que a proposta regulamenta a recente emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96), que, dentre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
“A intenção é regulamentar o bem-estar animal nesses eventos, como a obrigatoriedade de médico veterinário, juiz, tamanho mínimo de curral para evitar o confinamento”, disse Efraim Filho.
A proposta foi criticada pelo líder do Patriota, deputado Fred Costa (MG). Ele disse que a vaquejada comete “atrocidades contra animais usando a cultura do subterfúgio”. “Esta proposta é um atentado contra os animais”, criticou.
A deputada Marília Arraes (PT-PE) denunciou que a votação da proposta sobre a vaquejada faz parte de uma “moeda de troca” do governo em busca de apoio da bancada ruralista.
