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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu, na segunda-feira (4), Comissão Técnica da União Europeia (UE) para conhecer a Plataforma Brasil+Sustentável e sua aplicabilidade no atendimento às exigências previstas no Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
A plataforma vem sendo desenvolvida pelo Mapa, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e disponibilizará informações organizadas, rastreáveis e confiáveis sobre a produção agropecuária sustentável, sendo uma medida estratégica para atender ao mercado europeu, outros mercados exigentes e também acesso a políticas públicas e programas de incentivo do governo brasileiro.
No encontro, os representantes da UE puderam familiarizar-se com os sistemas PRODES e Terraclass, desenvolvidos pelo governo brasileiro para o monitoramento e o mapeamento das áreas desmatadas na Amazônia Legal. Informações que há décadas têm auxiliado na formulação de políticas públicas mais assertivas e que serão incorporadas na Plataforma Brasil+Sustentável.
Presidida pela secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda, a reunião proporcionou aos integrantes da Comissão conhecer, em detalhes, como será o funcionamento da plataforma, quais dados virão contidos, quem poderá participar e os mecanismos de acesso, verificação e validação das informações.
O oficial de Políticas para América Latina no DG Meio Ambiente da Comissão, Emanuele Pitto, considerou a ferramenta adequada, importante e conclusiva no que diz respeito ao atendimento aos requisitos do EUDR, pois as informações exigidas na Lei Antidesmatamento serão disponibilizadas pela plataforma.
A secretária destacou que a plataforma atende a uma necessidade antiga do Mapa de reunir, num único instrumento, informações públicas disponíveis e validadas sobre a produção agrícola do país. “Essa será uma ferramenta multifuncional e inclusiva, que não só irá ‘atestar’ a procedência e a sustentabilidade do que é produzido no Brasil, mas também contribuir para que os agricultores com menor escala de produção possam qualificar e agregar valor aos seus produtos e, dessa forma, competir no mercado global”, disse.
Estiveram presentes gestores e representantes do Mapa, do Mistério das Relações Internacionais (MRE), dos Projetos da UE no Brasil e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
