Planos de saúde fecham acordo para suspender cancelamentos de contratos; entenda

Os cancelamentos de contratos de convênios médicos das principais operadoras do País estão suspensos. O acordo foi firmado em encontro entre a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), principais representantes do setor, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Também participaram representantes de Amil, Unimed e Bradesco Saúde. As três companhias são alvo de investigações abertas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) por causa do alto número de beneficiários com autismo com contratos rescindidos.

“Uma boa notícia para os beneficiários dos plano de Saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira em sua conta na rede social X.

Posteriormente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da Lei dos Planos, afirmou em vídeo gravado que a suspensão dos cancelamentos vale para todos os beneficiários, independentemente de tratamentos em andamento ou condição de saúde, e acrescentou que até pessoas que já tiveram os cancelamentos efetivados poderiam ser beneficiadas.

Os detalhamentos sobre os termos do acordo, porém, ainda eram desencontrados nesta terça-feira, 28, com participantes da reunião dando versões diferentes sobre o compromisso firmado. A FenaSaúde informou que “as associadas decidiram suspender eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e manter os planos coletivos por adesão vigentes”.

A Abramge disse, por meio de nota assinada por seu presidente, Gustavo Ribeiro, que “serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista)” e ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de plano coletivo por adesão.

Dúvidas

“Os planos assumiram o compromisso de suspender o cancelamento unilateral dos contratos com todo e qualquer consumidor, seja pessoa idosa, pessoa com deficiência, pessoa que luta contra doença crônica”, disse Duarte Jr. “Inclusive esse acordo alcança aqueles planos que foram cancelados unilateralmente, sem justo motivo, nos últimos dois anos”, declarou. Mas questionada sobre a retroatividade do acordo a Abramge disse “que trabalha com a informação divulgada” por Lira, que menciona “cancelamentos recentes”. A FenaSaúde não comentou.

Lira foi indagado sobre os detalhes do acordo ao chegar à Câmara à tarde, mas não esclareceu todas as dúvidas. “A Amil e a Unimed fizeram ação de suspender o cancelamento unilateral dos contratos coletivos e outras situações que foram geradas, para que nós possamos sentar à mesa e estabelecermos os critérios para, ouvindo o setor e ouvindo também o outro lado, a gente possa chegar a um texto equilibrado que possa resolver ou dirimir esses problemas que afetam a todos”, disse o presidente da Câmara, referindo-se ao texto do projeto de lei 7.419/2006. A suspensão dos cancelamentos é válida, portanto, enquanto esse PL estiver sendo discutido.

Questionada sobre as informações divergentes, a assessoria de Lira informou apenas que os planos de saúde vão suspender temporariamente os cancelamentos e a medida vale para “os serviços suspensos recentemente”, sem detalhar o período. Disse ainda que as partes “discutirão alternativas em que sejam preservados os interesses dos usuários e a sustentabilidade econômica das empresas”.

De acordo com Lira, “os setores e as empresas ficaram de entregar as suas demandas, um raio X mais apropriado da situação, o que está levando a isso (cancelamentos)”. Duarte Jr. disse que Lira se comprometeu também a realizar reuniões com entidades de defesa do consumidor.

Operadoras

De acordo com a FenaSaúde, foram debatidos também na reunião com Lira “problemas que afetam a sustentabilidade dos planos, como a aprovação da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes”.

O presidente da Abramge disse que a reunião convocada pelo presidente da Câmara “foi uma evidência de que o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar no Brasil é o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas”.

‘Acordo não é lei’, diz especialista, que cobra mais regulamentação

Para Giselle Tapai, especialista em direito da saúde e sócia do Tapai Advogados, o consumidor ainda não está totalmente protegido contra os cancelamentos. Isso porque um acordo não é lei e, portanto, não teria força para obrigar operadoras a suspenderem os cancelamentos.

“Uma notícia dessa forma é muito vaga, precisamos ter mais esclarecimentos antes de tirar qualquer conclusão. Não adianta nada saber de boca que as operadoras vão parar os cancelamentos se não existir uma lei que proteja os consumidores”, afirmou a advogada. O projeto de lei 7.419 tramita há 18 anos e teve suas discussões retomadas no ano passado. Havia a expectativa de que o projeto fosse votado ainda em 2023, mas a tramitação voltou a empacar. “Agora está dependendo do presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser colocado em votação”, disse Duarte Jr.

O cancelamento unilateral de planos de saúde é uma prática permitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quando os contratos são coletivos (empresariais ou por adesão). O imbróglio está no cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situação que vem sendo considerada ilegal pelo Judiciário e questionada por órgãos de defesa do consumidor.

Alguns parlamentares da Câmara dos Deputados vinham pressionando as operadoras de planos de saúde a explicarem os cancelamentos. No dia 15, foi realizada uma audiência pública com representantes da Unimed, órgãos de defesa do consumidor, ANS e outras entidades para discutir o cancelamento. O evento foi realizado após requerimentos dos deputados Fábio Schiochet (União-SC) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).