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A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), apresentou, nesta terça-feira (14), no Centro Cultural da Câmara, o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI), com o objetivo de discutir o documento final. Pela manhã, foram discutidos a trajetória de elaboração do plano, o processo de mobilização e participação social, os aspectos da gestão, informações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário. Já pela tarde, os temas tratados foram drenagem urbana e resíduos sólidos.
O encontro aconteceu após a última consulta pública, realizada no dia 1º de março. De acordo com o titular da Seinfra, Luiz Carlos, foram mais de dez mil pessoas alcançadas, através das discussões e audiências públicas “A partir da apresentação, hoje, dos resultados, a proposta será levada ao prefeito Bruno Reis, para o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara. Uma vez aprovado o projeto, o próprio plano já indica as ações, o universo onde as ações devem ser aplicadas, o custo e os impactos na sociedade”, explicou.
O gestor lembrou que, com o planejamento, é possível medir se as metas estão sendo alcançadas ou não. “O plano traz um diagnóstico dos problemas e o prognóstico com etapas (de onde começar e até onde ir). É mais trabalhoso e o resultado não vem na velocidade que queremos, mas alcança a eficiência. Quando chegarmos com os investimentos, é possível dar um resultado para a sociedade”, afirmou.
O resultado permitirá a consolidação dos elementos necessários para o PMSBI que, nas etapas anteriores, envolveu consultas públicas, workshops com especialistas, eventos participativos, oficinas setoriais e reuniões com o Conselho Municipal de Salvador, dentre outras atividades. Ao todo, as oficinas e encontros tiveram mais de 4,6 mil visualizações no YouTube; 4,2 mil no Instagram, além de mais de 12 mil pessoas alcançadas através das atividades.
Representando a sociedade civil, a chefe de articulação comunitária da Prefeitura-bairro de Pau da Lima, Maria Alice Castro, lembrou que os encontros começaram em 2021, sempre com a participação popular. “Foram convocadas as lideranças e conselhos comunitários e todos participaram, incluindo os cidadãos da região da bacia do Trobogy, Recanto das Ilhas, Canabrava. Esperamos que o plano seja concretizado”.
Marco regulatório
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil
O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento, que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, relacionada ao manejo de resíduos sólidos e drenagem, e atrelada ao manejo das águas pluviais urbanas.
Os documentos e o formulário estarão disponíveis até o próximo dia 20 de março, através do site da Seinfra, no endereço www.seinfra.salvador.ba.gov.br .
