Plano de governo de Lula exclui ruídos, cede a conservadores e sinaliza ao centro

Segundo a Folha, a nova versão das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin, divulgada nesta terça-feira (21), eliminou pontos que eram arestas para o diálogo com setores ao centro, como a revogação da reforma trabalhista, e sinalizou a conservadores ao excluir alusões a aborto e acenar a policiais.

A prévia do plano da chapa composta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) é descrita por aliados como “um texto possível” a partir dos pontos de vista dos sete partidos que estão na coligação (PT, PSB, PSOL, Rede, PC do B, PV e Solidariedade).

Como mostrou a Folha, a versão atual elevou o destaque a propostas para a Amazônia e a Petrobras, diante de dois temas que pressionam o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição e segundo colocado nas pesquisas: a disparada no desmatamento e nos preços dos combustíveis.

Nesta terça, Lula e Alckmin criticaram Bolsonaro, sem citá-lo diretamente, no ato de lançamento do documento, em São Paulo. O ex-presidente se referiu ao rival como “um cidadão desequilibrado”, “desumano” e “do mal”, além de “um presidente que não conversa com a sociedade brasileira”.

“Em um programa de governo, a gente não pode ser irresponsável de propor coisa que a gente já sabe que não vai executar”, disse o petista. “Porque, se você não fizer, você vai ser cobrado pela sua ineficiência, pela sua incompetência. Então, é importante que a gente coloque o menos para fazer o máximo.”

“Tudo isso que está aqui [no plano] é possível de ser cumprido”, afirmou, conclamando a sociedade a participar das decisões para resgatar a democracia e reconquistar a cidadania plena dos cidadãos. Ele disse que, ao questionar as urnas eletrônicas, Bolsonaro põe em suspeição os brasileiros.

Lula fez referências ao desafio de vencer as eleições, comparou as propostas do documento a tijolos e disse que já provou, quando governou país, que é possível combater a desigualdade e recuperar a economia. O petista colocou como prioridade o fim da fome e a melhora da renda da população.

“Este país precisa voltar a ser soberano. […] Um país será soberano quando o seu povo for respeitado, tiver emprego, tiver educação, tiver salário, comer, tiver saúde, tiver conquistado uma cidadania digna que todo ser humano tem direito, que está na nossa Constituição, na Declaração Universal de Direitos Humanos e que está na Bíblia”, disse Lula.

Alckmin, em sua fala, se referiu a Bolsonaro como “este triste presidente” e disse que o atual governo promoveu desmonte generalizado de políticas públicas, o que reforça a necessidade de um dos motes da campanha, a reconstrução do país.

“Não se faz um programa de governo democrático em cima de motociata e jet-ski, mas é ouvindo a população e trabalhando”, discursou Alckmin, provocando aplausos. “Este documento foi construído por muitos e muitas, e continuará sendo discutido de forma democrática.”

O candidato a vice enalteceu as políticas econômicas presentes no texto, um dos temas aos quais mais se dedicou durante as discussões. “A inflação não é socialmente neutra, atinge mais os mais pobres. A inflação é um dos mais perversos instrumentos de concentração de renda”, afirmou.

Ele também fez a defesa de um “crescimento que não destrua o meio ambiente”, chamando de “uma coisa inacreditável” o que se vê na Amazônia, com grilagem de terras e destruição. Alckmin frisou a defesa da democracia como uma das bandeiras da candidatura, emendando outra provocação a Bolsonaro.

O ato desta terça, em um hotel nos Jardins (região central), foi marcado pela invasão de bolsonaristas e também por uma queixa pública do vereador da capital Eduardo Suplicy (PT). O protesto dos simpatizantes do presidente deixou o clima tenso e abreviou a fala de Lula.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse no evento que o documento é “uma síntese do que pensam todos que estão nesta caminhada”, ressaltando o que chamou de “grande unidade programática”, com colaboração de movimentos sociais e sindicais.

Centrais sindicais insistiram na manutenção do ponto sobre a reforma trabalhista, mas o termo “revogação”, que apareceu em versão anterior do texto, foi adaptado. Agora a proposta é revogar somente “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.

Para Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), não é possível discutir o tema de forma unilateral. “Foi um texto possível, discutindo dentro de um programa mais amplo”, afirma ele, que disse ver o resultado como dentro das expectativas.

Araújo diz que é preciso considerar a possibilidade de Lula, caso eleito, não ter maioria no Congresso, o que exigirá desde já abertura ao diálogo e à conciliação. “É um problema sério, que precisa ser levado em conta. Para nós, foi um avanço ter entrado a proposta das centrais sindicais sobre a reforma.”

Tirar pontos “que poderiam atrair mais problemas” foi benéfico, na opinião do presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva. Para Paulinho da Força, que é deputado por São Paulo, o principal no momento é destacar a urgência da geração de empregos e do combate à inflação.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, diz que o documento “traduz uma coalizão”, o que explica a necessidade de fazer concessões em alguns aspectos. O dirigente da sigla, que buscava puxar o programa à esquerda, considerou satisfatória a redação atual, após “mediações e diálogos”.

“Não é um programa que vai resolver de imediato todos os problemas do país, mas aponta as prioridades do governo, o que é fundamental, entre elas a revogação do teto de gastos, a revisão das medidas regressivas da reforma trabalhista e a defesa do desmatamento líquido zero”, diz Medeiros.

A pauta ambiental ganha ênfase no plano na esteira da repercussão da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Amazonas. A campanha incorporou o combate ao desmatamento ilegal e a promoção do desmatamento líquido zero (com recomposição de áreas degradadas).

O viés sustentável também foi aplicado à questão da Petrobras, ao lado de dois pontos: a oposição clara à privatização da estatal, proposta apoiada pelo atual governo, e a defesa do fim da paridade internacional de preços, baseada no dólar. O documento fala em “abrasileirar o preço dos combustíveis”.

Discussões que provocaram ruídos e apareceram na versão preliminar apresentada pelo PT aos partidos aliados no dia 6 foram excluídas ou abrandadas. É o caso da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos para mulheres. Lula foi alvo de críticas após dizer que o aborto deveria ser um “direito de todo mundo”.

Na redação atual, são oferecidas “políticas de saúde integral”, de forma a “fortalecer no SUS as condições para que todas as mulheres tenham acesso à prevenção de doenças e que sejam atendidas segundo as particularidades de cada fase de suas vidas”.

A relação da campanha com profissionais de segurança pública, que compõem a base eleitoral de Bolsonaro e estiveram no centro de outra polêmica envolvendo o petista depois que ele deu a entender que policiais não são gente, também mereceu um tópico no compilado.

“A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área.” A promessa é a de implementar “canais de escuta e diálogo, programas de atenção biopsicossocial e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades”.

Há ainda menções ao enfrentamento a crimes e violências cometidos contra mulheres, a juventude negra e a população LGBTQIA+. A campanha propõe direitos amplos e vê como inaceitável que brasileiros “sejam agredidos, moral e fisicamente, ou até mesmo mortos por conta de sua orientação sexual”.

Uma das novidades é a promessa de segurança para o livre exercício da atividade profissional do jornalismo e a retirada de alusão a interferência na mídia. O texto fala em respeitar a liberdade de imprensa e debater no Legislativo o “direito de acesso à informação e aos meios de comunicação”.

Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa de governo, chamou o documento com as diretrizes de “um pacto histórico” dos partidos contra a “tragédia histórica” representada por Bolsonaro.

“Estes são os eixos. As pessoas que quiserem contribuir a partir de agora vão ter um grande instrumento. As diretrizes são apenas o ponto de partida”, disse.

Durante o ato foi lançada também uma plataforma virtual para receber contribuições para o programa de governo. Segundo o ex-ministro, a página sofreu ataques de bolsonaristas assim que entrou no ar, o que poderia dificultar o acesso. “Mas nós vamos dar a resposta aos bolsonaristas no dia da eleição.”

DIRETRIZES DO PROGRAMA DE GOVERNO DE LULA

> O QUE É
Documento é uma prévia das diretrizes do programa de governo que será oficializado após o registro da candidatura. O texto foi discutido pelo PT e pelos seis partidos aliados e passou pela avaliação de Lula e Alckmin, mas ainda ganhará contribuições, inclusive de plataforma aberta lançada nesta terça-feira (21)

> PRINCIPAIS EIXOS

Reconstrução
O plano parte do diagnóstico de que Bolsonaro desmontou políticas públicas, destruiu programas e agravou a crise, e que para isso será preciso reconstruir o país. Defende o Estado agindo como agregador das forças sociais para superar, prioritariamente, a desigualdade, a fome, o desemprego e a inflação

Economia
O eventual governo se compromete a restaurar condições de vida digna e “colocar o povo no orçamento”, tendo como base o desenvolvimento sustentável com estabilidade. Lista a busca de crescimento e competitividade, baseada em investimento produtivo e reindustrialização, com participação privada

Estatais
O documento revela oposição às privatizações da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios. No caso da Petrobras e dos combustíveis, a proposta é de estabelecer uma política de preços que desestimule a inflação e não mais seja “internacionalizada e dolarizada”, mas, sim, “abrasileirada”

Ambiente
Firma compromisso com a sustentabilidade, a economia verde inclusiva e o enfrentamento das mudanças climáticas, engajando o setor privado. Para isso, fala em transição ecológica e energética, uso regulado da biodiversidade e “combate implacável ao desmatamento ilegal”. A Amazônia é vista como prioridade

Estado
A linha geral é a de defesa das instituições e empresas públicas, com a ideia de “recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das estatais” e de revigorar a missão dos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES, no fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental

Democracia
Em contraposição a Bolsonaro, defende respeito ao resultado das urnas, humanização do governo e superação de divergências em nome de uma “via alternativa à incompetência e ao autoritarismo”. Prega respeito à Constituição, ao equilíbrio entre os Poderes, às instituições e ao voto

Pandemia
O texto fala em trabalhar por ações específicas para atenuar os efeitos da crise da Covid-19. Por exemplo, na educação, em que a pandemia aumentou a defasagem de aprendizado. Há a defesa de fortalecimento do SUS para ampliar consultas represadas e atendimento a pessoas com sequelas do coronavírus

Inclusão
Sustenta “defesa das famílias” e “da população historicamente privada de direitos”. Para mulheres, negros, LGBTQIA+, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e moradores de periferia, são prometidas ações pela promoção de emprego, renda, saúde, direitos civis e segurança pública

Soberania
A pauta é mencionada em variadas dimensões. Há desde a defesa da soberania alimentar, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, da tradicional e dos negócios sustentáveis, até a soberania energética e a geopolítica, com resgate do papel de liderança regional e global

Cultura
Prevê a adoção de políticas de descentralização de recursos para estados e municípios, além de políticas para reestruturar a cadeia produtiva cultural, “severamente prejudicada durante a pandemia e duramente perseguida pelo atual governo”, em referência ao sufocamento da classe artística sob Bolsonaro

Impostos
Campanha fala em “uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos” e na qual “os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”. No âmbito da discussão sobre taxação de grandes fortunas, a sugestão é a de “fazer os muito ricos pagarem imposto de renda”

Corrupção
O documento lista ações de combate feitas em gestões do PT, com o fortalecimento da Polícia Federal e a criação de órgãos, e encampa a retórica petista ao afirmar ser necessário assegurar o respeito ao processo legal, “de modo a impedir a violação dos direitos” e “a manipulação política”

> PONTOS SENSÍVEIS

Reforma trabalhista
A defesa explícita da “revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer” deu lugar a uma versão adaptada, mais conciliadora para mercado e empresariado. No texto atual, a proposta é revogar só “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista” e propor diálogo entre trabalhadores e patrões

Teto de gastos
O documento prega a necessidade de “revogar o teto de gastos” e construir “um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade”. A proposta contraria setores majoritários do mercado e da política, que veem risco de descontrole fiscal e fuga de investimentos estrangeiros

Aborto
Saiu de cena a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos para mulheres —Lula foi alvo de críticas após dizer que o aborto deveria ser um “direito de todo mundo”. Na redação atual, são citadas políticas de saúde integral para mulheres e ações para equidade de direitos e combate ao feminicídio

Policiais
Promessa é de que “a valorização do profissional de segurança pública” seja “um princípio orientador de todas as políticas públicas da área”. A proposta acena aos agentes das polícias, que compõem em peso a base de Bolsonaro, e vem após gafe em que Lula deu a entender que policiais não são gente

Comunicação
Não há menção a regulação ou interferência na mídia, combate à concentração econômica no setor ou à neutralidade das plataformas digitais. A nova versão faz defesa genérica do “direito de acesso à informação e aos meios de comunicação” e frisa que temas precisam ser debatidos no Congresso

Educação
A novidade no tópico é a defesa de uma educação pública laica, vista como não conflitante com a defesa da liberdade religiosa e de culto. O programa diz ainda ser preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita e de qualidade, além de continuidade das políticas de cotas sociais e raciais