Plano de extinção de municípios menores pode ser descartado

O efeito da pandemia de Covid-19 na economia brasileira pode desidratar o novo Pacto Federativo e, consequentemente, o plano de extinção de municípios menores pode ser descartado.

Enviada ao Congresso Nacional, em novembro de 2019, um dos pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que as cidades com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% do orçamento sejam incorporadas aos municípios vizinhos a partir de 2025.

Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a pandemia reforçou a importância de governos nas menores cidades. De acordo com Stranz, os prefeitos estão dispostos a debater a redução de gastos com secretarias e câmaras, mas rebatem a simples extinção desses municípios.

“Sem dúvida a população estaria mais vulnerável ao novo coronavírus nessas localidades se as municipalidades já estivessem extintas. A proposta do governo prevê que 780 cidades seriam responsáveis por mais de mil municípios, sendo que alguns ficam a 200 km da sede da administração”, alega a CMN.

Em palestra realizada por videoconferência, Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, admitiu que a proposta deve ser revisada e debatida no Congresso, logo que os parlamentares retomem a agenda de reformas econômicas. Para ele “o novo pacto federativo voltará em outro formato, possivelmente, mais enxuto, mas voltaremos a essa discussão”.