Plano de ação para aplicação da Lei Aldir Blanc em Salvador é aprovado pelo Ministério da Cultura

Foi aprovado nesta semana o Plano de Ação da Prefeitura de Salvador para consolidar a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na capital baiana. O processo deve avançar no sentido de garantir o cumprimento de passos como o repasse dos recursos pelo Ministério da Cultura (Minc); escutas à comunidade artístico-cultural e elaboração do Plano Anual de Captação de Recursos (PAAR); lançamento de editais e demais instrumentos de seleção e/ ou aquisição de bens e serviços e repasse para execução.

Dentre os eixos abordados no projeto constam editais, chamadas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas por meios telemáticos e digitais.

O plano garante subsídios para a manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares de forma permanente em seus territórios e comunidades. Visa ainda fomentar ações de incentivo direto a programas, projetos e ações buscando democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

De acordo com a Fundação Gregório de Mattos (FGM), responsável pela gestão dos recursos e aplicações nos eixos contemplados pela PNAB, que serão submetidos a escutas junto à comunidade artístico-cultural e ao Conselho Municipal de Política Cultural, durante a elaboração do PAAR (Plano Anual de Captação de Recursos), instrumento de priorização e definição das possibilidades previstas, a exemplo da implementação da Política Nacional Cultura Viva e dos Pontos de Cultura das Sociedades Civil e os Pontões de Cultura.

Podem aderir e se beneficiar dessa aprovação trabalhadores da cultura, as entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio material e imaterial.

Valores

O Plano de Ação aprovado para Salvador será executado durante o exercício de 2024, totalizando quase R$17 milhões. O PAAR (Plano Anual de Captação de Recursos) desenhará os editais e demais instrumentos de seleção e/ ou aquisição de bens e serviços. Somente neste momento haverá a definição de valores por projeto, indicados em editais específicos de nossa política cultural.

O gerente de Projetos Especiais da FGM, Júlio Marques, explica a importância de sair na dianteira na aprovação de editais e na subsequente liberação das verbas federais. “É importante estarmos à frente, pois o momento é de retomada e restauração dos impactos negativos dos últimos anos sobre o setor. Quanto mais ágeis formos na implantação das políticas culturais, mais condições oferecemos de fôlego aos agentes culturais. A cultura está na vocação histórica de nossa cidade e, ao abraçarmos o setor de forma estratégica, garantimos também o presente e futuro de nossa presença simbólica, cidadã e econômica no mundo”, diz.