Planalto mantém PGR interina em ‘período de teste’ enquanto demora de Lula para anunciar titular bate recorde

Completados 17 dias da saída de Augusto Aras do cargo de procurador-geral da República, nunca um presidente levou tanto tempo para anunciar o titular do posto desde a redemocratização quanto Luiz Inácio Lula da Silva neste mandato. A cadeira tem sido ocupada interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos, que pode ser substituída pelo chefe do Executivo a qualquer momento. Por ora, diante da ausência de um nome que agrade ao petista, ela está sendo observada pelo Palácio do Planalto e, a depender de como atuará, poderá ser efetivada.

Auxiliares diretos de Lula, informalmente, dizem que Elizeta está numa espécie de período de testes e que, até aqui, ainda não foi possível avaliá-la com precisão. A primeira impressão é de que se trata de uma procuradora com perfil discreto, característica considerada positiva pelo presidente e o entorno dele. O petista, contudo, ainda busca um nome de confiança para a função e já disse que não tem pressa para encontrá-lo. Com informações de Marlen Couto , Jeniffer Gularte e Reynaldo Turollo Jr, do O Globo.

A legislação não estabelece prazo para que o titular do Palácio do Planalto faça a escolha do procurador-geral da República, o que também vale para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a interinidade, se prolongada, pode prejudicar a independência do ocupante da cadeira, na avaliação de especialistas. O PGR é a única autoridade do país com poder de apresentar denúncia contra o chefe do Executivo, por exemplo.

O professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Rodrigo Brandão avalia que uma eventual decisão de manter Elizeta Ramos por mais tempo, sem oficializá-la na cadeira, desvirtuaria a previsão do mandato de PGR, que tem como objetivo justamente blindar a instituição da influência do presidente.

— É natural que haja um tempo para o presidente escolher o PGR. Mas, se essa interinidade se perenizar, torna-se um problema. O interino tem uma instabilidade que o PGR não tem. Ele pode ser demitido e isso desvirtua a atuação do cargo. A lógica do mandato é que o procurador-geral seja independente do Executivo — explica Brandão.

Tradicionalmente, o PGR era escolhido pelo presidente a partir de uma lista tríplice eleita pela categoria. Jair Bolsonaro não seguiu o modelo e nomeou Augusto Aras. Lula já deixou claro que também não vai optar por um dos três procuradores mais votados por seus pares, que neste ano foram Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis.

Presidente da entidade que organiza a lista tríplice, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta vê impacto administrativo na demora para indicar o futuro PGR:

— O interino sempre fica com a preocupação de que aquele que venha a ser indicado discorde de suas decisões. Certamente, aspectos que envolvam um projeto de longo prazo não serão assumidos. Uma proposta para o orçamento de 2024 já foi enviada, por exemplo. Elizeta Ramos fica em uma situação complicada em discutir o tema com o Congresso — afirmou.

Nessas pouco mais de duas semanas, Elizeta Ramos manteve quase toda a estrutura herdada de Augusto Aras. Ela encaminhou um ofício aos procuradores chefes de todas as unidades do MPF espalhadas pelo país para comunicar que não fará mudanças durante o mandato temporário.

A PGR interina também manteve o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos à frente dos processos relacionados aos ataques do 8 de janeiro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme designação feita anteriormente por Aras. Carlos Frederico, abertamente candidato a PGR, é um dos poucos postulantes que ainda não se encontrou com o presidente Lula.

Elizeta nomeou apenas a colega Ana Borges como sua vice-procuradora-geral. Está sob o guarda-chuva de Ana Borges a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência, entre outros processos importantes em curso.

Nos últimos dias, Elizeta trocou o comando da 5º Câmara, responsável por cuidar de casos de corrupção e lavagem de dinheiro de políticos. Ela indicou o subprocurador Alexandre Camanho para o posto antes ocupado por Ronaldo Albo, aliado de Aras. Como mostrou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, os colegas de Albo pediram seu afastamento do cargo após ele reduzir em R$ 6,8 bilhões a multa a ser paga pelo grupo J&F no seu acordo de leniência.

A indefinição de Lula amplia o prazo da disputa pelo posto mais importante do Ministério Público Federal. Além da PGR interina, pelos menos quatro nomes despontaram como candidatos. Dois deles têm sido tratados como favoritos: os vice-procuradores-gerais Paulo Gonet e Antonio Carlos Bigonha. Ambos já foram recebidos por Lula. Gonet conta com o apoio de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Bigonha, por sua vez, é o preferido de lideranças do PT. Assim como Elizeta Ramos, Aurélio Virgílio Veiga Rios e Luiz Augusto dos Santos Lima correm por fora na briga pela cadeira.

A gestão de Augusto Aras terminou no mês passado. Em caso de vacância, o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal assume a PGR. Foi o que ocorreu agora. Desde a Constituição de 1988, apenas outros três procuradores ficaram temporariamente na cadeira. Diferentemente do que ocorre desta vez, porém, os substitutos anteriores precisaram comandar o MPF enquanto o Senado ainda não havia sabatinado e aprovado o indicado pelos então presidentes da República.

Em 2009, quando Lula estava em seu segundo mandato, a subprocuradora Deborah Duprat ficou à frente do órgão por 22 dias, até a posse de Roberto Gurgel, o escolhido pelo petista logo no primeiro dia da gestão interina.

Em 2013, Rodrigo Janot foi indicado por Dilma Rousseff (PT) dois dias após Helenita Acioli assumir temporariamente a função, o que se prolongou por mais de um mês até Janot ser nomeado. Já Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro (PL) pela primeira vez em 2019, foi anunciado duas semanas antes de Alcides Martins se tornar interino no posto, no qual ficou por apenas oito dias.