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Na manhã desta terça-feira (5) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomou o julgamento da ação que pede a cassação do mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por ofertar atendimentos médicos para a população de Feira de Santana com o intuito de angariar votos para sua campanha.
O resultado parcial é de 3 a 1 a favor da perda do mandato do legislador. No último dia 29, a Corte iniciou a apreciação do processo e teve o voto favorável do relator, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e da juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.
Com a retomada do caso, o juiz Antônio Oswaldo Scarpa leu seu voto pela procedência do processo. O parecer contrário à perda do mandato foi apresentado pelo juiz José Batista. Os juízes Freddy Pitta Lima e Diego Lima de Castro informaram que vão aguardar o voto do presidente do TRE, desembargador Edmilson Jatahy Júnior, que pediu vista na primeira sessão que apreciou a ação.
De acordo com a PRE-BA, as investigações apontam que a população era atendida em clínicas clandestinas em Feira de Santana e, de lá, transportada para os municípios de Cachoeira e São Félix, onde tinham acesso, irregularmente, a serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia foi apresentada pela Saúde do Estado da Bahia.
Em discurso feito no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no começo do mês de outubro, o deputado Targino Machado disse esperar que seja feito um julgamento jurídico, “e não um julgamento político”. “A sentença que for exarada daquela Corte será uma sentença tradutora de justiça real”, afirmou.
