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Partido de Bolsonaro alega que, ao pedir a anulação de votos de milhares de urnas eletrônicas, “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral”.O Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta última quarta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a multa de quase R$ 23 milhões imposta à legenda por litigância de má-fé, ou seja, por de acionar a Justiça de forma irresponsável.
A multa foi aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, após o PL apresentar um pedido, sem provas, que solicitava a anulação de votos de mais de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições presidenciais, vencidas pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.
No recurso apresentado ao TSE, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
O PL também pede que, caso a multa seja mantida, o bloqueio das contas do partido seja apenas parcial e se limite a 10% do valor que recebe do fundo partidário por mês.. Para garantir o pagamento de parte da multa, o TSE bloqueou preventivamente, na sexta-feira, R$ 13.599.298,26 da conta do PL no Branco do Brasil.
Segundo o recurso do PL apresentado nesta quarta, a decisão de Moraes fazia referência ao bloqueio de verbas do fundo partidário, e não de todas as verbas da sigla.
“A ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do fundo partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas”, diz o PL.
Fundo partidário
O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes.
Levando em conta que o partido de Bolsonaro recebeu R$ 50,3 milhões do fundo partidário de janeiro a outubro, a multa imposta representa 46% do que o PL recebeu nos primeiros dez meses deste ano.
