PL quer facilitar a emissão de medidas protetivas de urgência durante pandemia

Um Projeto de Lei proposto pela deputada Érika Kokay (PT-DF) quer facilitar a emissão de medidas protetivas de urgência, permitindo que o documento seja assinado pela internet, de acordo com o Último Segundo do IG.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a pasta registrou um aumento de 35% nas denúncias de violência contra a mulher em abril, comparado ao mesmo mês do ano passado.

O PL 2688/20 prevê que, durante estado de calamidade pública como a pandemia do Covid-19, seja criada uma plataforma eletrônica exclusiva para o recebimento, processamento e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias de vítimas e familiares. A ideia é que medidas protetivas sejam concedidas automaticamente quando solicitadas.

Atualmente, o juiz pode aplicar de imediato medidas protetivas, mas a vítima, no entanto, precisa ir até a delegacia, o que fica ainda mais difícil durante a quarentena.

Érika Kokay e outros 20 parlamentares de oposição que também assinam o texto, pretendem “contribuir para a efetiva proteção das mulheres neste momento em que muitas delas estão submetidas ao isolamento ou à quarentena, estando ainda mais expostas a um ambiente de violações inúmeras”.