PL que regulamenta bets e taxação de apostas é aprovado no plenário do Senado

Depois de adiar a votação em duas ocasiões, o plenário do Senado Federal votou, e aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação e a taxação das casas de apostas esportivas no Brasil. A proposta de autoria do Governo Federal compõe o pacote econômico do Ministério da Fazenda que visa aumentar a arrecadação dos cofres da União em 2024 e garantir o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas nos próximos meses.

O texto aprovado pelos senadores é diferente daquele que recebeu o aval de deputados na Câmara em setembro deste ano. O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), propôs a redução da alíquota sobre a receita obtida pelas bets de 18% para 12% e a cobrança de 15% do imposto de renda sobre os prêmios conquistados pelos apostadores — regra que, entretanto, só se aplica àqueles prêmios maiores que R$ 2.112. Agora, aprovado no Senado, o texto retornará à Câmara para análise das mudanças feitas pelo relator.

Trajetória

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mês passado, o PL das Bets enfrentou resistência de senadores ligados à oposição e com tendência conservadora, entre eles Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ). Eles alegam que o texto abre brechas para o funcionamento de cassinos on-line. Em resposta, Angelo Coronel afirmou, na semana passada, que não há brecha e que a regulamentação não é maléfica para o Brasil. “Será que o Brasil é o único país que está certo de não ter os jogos regulamentados? Será que não seria o momento certo de aprovar? Na minha ótica, sim, quem ganhará com isso é o governo federal, que terá nova fonte de recurso para os programas sociais”, afirmou em entrevista à TV Senado.

Prioridade do governo

A regulamentação das apostas esportivas pode aumentar em R$ 2 bilhões a arrecadação da União em 2024; valor que pode chegar a R$ 10 bilhões nos próximos anos. Otimista, o relator Angelo Coronel acredita que as cifras serão ainda maiores. “É um pouco difícil fazer um cálculo porque não temos uma série histórica. Mas, com base nas experiências de outros países, estimo que o Brasil dará um salto fora da expectativa que o governo prevê. Estimo que passaremos dos R$ 50 bilhões de receita para a União em 2024”, declarou.