PL que libera pagamentos retroativos a servidores avança na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para a aprovação do projeto de lei que permite o pagamento retroativo a funcionários públicos dos benefícios congelados durante a pandemia de Covid-19.

Na terça-feira (22), segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o relatório do deputado Reimont (PT-RJ) do projeto de lei complementar conhecido como “Descongela, já”, que permite promoções e gratificações por tempo de serviço a servidores públicos no período da pandemia de Covid-19.

Pelo substitutivo aprovado na comissão, os entes federativos poderão pagar os benefícios congelados, desde que tenham disponibilidade orçamentária e financeira.

Com isso, os entes federativos poderão dar aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, contando o tempo de serviço durante a pandemia.

O PL também permite criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, de forma retroativa.

O próximo passo do projeto será a Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Casa. A perspectiva do relator é que a Câmara aprove o texto final ainda neste ano.