PL prevê kit de atendimento pré-hospitalar em viaturas policiais

O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou, junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que autoriza a instalação de um Kit de Atendimento Pré-Hospitalar e outros equipamentos de primeiros socorros nas viaturas policiais do Estado da Bahia. Conforme ressaltou o parlamentar, a proposta visa à preservação da saúde e do bem-estar dos agentes de segurança pública, como pressuposto da mais alta importância, considerando, outrossim, os riscos de acidente no desempenho da função.

Para Alden, a adoção de procedimentos corretos de primeiros socorros poderá proteger o agente contra maiores danos, até a chegada de um profissional de saúde especializado ao local da ocorrência. De acordo com o PL, o chamado Kit APH deve conter, entre outros equipamentos, bandagem, gaze hemostática, lona térmica e tesoura aço inox. Conforme explicou o deputado, a implantação de kit de primeiros socorros na viatura é fundamental para estruturar a atividade policial.

Segundo o legislador, a função de policial militar engloba diversas atividades que expõem o profissional a inúmeros riscos, dentre elas, a condução de veículos de emergência, viaturas policiais e afins. Tais veículos, via de regra, são utilizados no patrulhamento ostensivo de vias públicas, na condução de presos para audiências ou recolhimento às unidades penitenciárias, na realização de escolta de valores institucionais, na segurança de dignitários, ou na interdição de vias em decorrências de eventos ou desastres.

“A atuação dos agentes de segurança pública requer elevado esforço profissional, labutam diuturnamente para preservar a ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio e o meio ambiente, de forma a assegurar, com equilíbrio e equidade, o bem-estar social, competindo-lhe promover os meios necessários para difundir a importância do papel junto à sociedade, de forma a viabilizar o indispensável nível de confiabilidade da população. Diante disso, para assegurar o cumprimento das missões, correm os riscos físicos e de morte relacionados estritamente ao desempenho das funções, o que justifica, sem sombra de dúvidas, a aprovação deste projeto”, afirmou.