PL nº 310/2023 será debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Salvador

Será realizada na próxima quinta-feira (14), às 9h30, a Audiência Pública n° 02 sobre o Projeto de Lei nº 310/2023 e suas respectivas emendas. Essas propostas visam promover ajustes na Lei nº 9.148, datada de 8 de setembro de 2016, que trata do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, além de regulamentar trechos da referida norma e tratar de outras providências. O debate ocorrerá no endereço: Rua Rosa Maria Passos, S/N, Quadra 0008, Largo do Tanque, Ilha de Bom Jesus dos Passos.

Conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do dia 4 deste mês, a audiência pública, promovida no âmbito da atuação da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, será aberta a toda a sociedade civil. Os trabalhos serão presididos pelo vereador Sidninho (Podemos), presidente da Comissão de Planejamento Urbano.

A audiência tem como objetivo conhecer e debater, considerando os aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e ambiental, os impactos do PL nº 310/2023 e suas respectivas emendas no ordenamento, uso e ocupação do solo no Município de Salvador.