PL do Marco Temporal é aprovado na CCJ do Senado seis dias após decisão do STF

Dezesseis senadores garantiram a aprovação do projeto de lei que fixa o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (27), informa Lara Alves, do portal Itatiaia. Dez parlamentares apresentaram votos contrários à aprovação. Com o parecer favorável ao texto do relator Marcos Rogério (PL-RO), a matéria segue para o plenário do Senado. A aprovação da proposta de lei é um desejo da bancada ruralista e da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ocorre seis dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar a tese jurídica do marco temporal para demarcação.

Na comissão, a senadora Eliziane Gama criticou a discussão sobre o marco temporal na Casa Legislativa e argumentou que a Corte Suprema atestou a inconstitucionalidade da tese. “Ao aprovarmos esse projeto, para além do veto presidencial, abre um espaço enorme para que os órgãos com verdadeira competência legal possam ir ao STF e, mais uma vez, derrubar esse projeto de lei”, afirmou. A parlamentar sustentou ser necessário o Senado discutir sobre as indenizações a serem pagas a partir das demarcações das terras indígenas no país.

Nesta quarta-feira, aliás, a tese de julgamento do marco temporal — que inclui as indenizações — começou a ser definida no Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF sobre o assunto e as recentes discussões na Corte sobre descriminalizações do aborto e da maconha suscitou um mal-estar com o Congresso Nacional, e parlamentares argumentam que o tribunal está invadindo as competências legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados.